Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite desta terça-feira (21), um Projeto de Lei do Executivo, dois requerimentos e três indicações foram discutidos e aprovados por unanimidade na Ordem do Dia, abrangendo diversas áreas de interesse público.
Projeto de Lei
O projeto de lei PE nº 14/2024 foi aprovado e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de áreas de terras de propriedade do município, localizados no bairro Linha Estação Cocal, no parcelamento denominado Loteamento Área Industrial IV. A Crestani Papeis Ltda, foram concedidos os lotes de terras: um situado na Rua Maria Eliane Nunes Trento, nº. 372, com a área de 1.219,50m², locado sob o “lote nº. 01, da quadra L”, e outro na Rua Ida Smania, nº. 373, com a área de 1.219,50 m², locado sob o “lote nº. 04, da quadra L”.
No mesmo bairro e Área Industrial, também foram concedidos: um lote de terras, na Rua Ida Smania, nº. 384, com a área de 1.220,50m², locado sob o “lote nº. 02, da quadra M e outro na Rua Ida Smania, nº. 396, com a área de 1.230,00m², locado sob o “lote nº. 03, da quadra M”, para a Sulflex Tintas Ltda.
As áreas acima descritas serão utilizadas para implantação de empresa no ramo de atividades descritas nos projetos de habilitação apresentados pelas donatárias e aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico. A presente concessão de direito real de uso, é feita pelo prazo de 10 anos, podendo ser renovado a cada 10 anos com aprovação do conselho.
Requerimentos
Dois requerimentos foram aprovados na sessão. O primeiro da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), requer que o Governo Municipal encaminhe informações referente aos serviços prestados pelo Instituto Maria Schmitt – IMAS, por meio do Pronto Atendimento 24 Horas. Sendo solicitada a prestação de contas mês a mês, do início das atividades e 2021 até o presente momento, bem como a cópia de todas as atas da comissão fiscalizadora do Imas, referentes ao mesmo período.
O segundo, é de autoria de Marcel Freitas (PSD), e requer, para questão de conhecimento informações referentes aos serviços que foram prestados pela empresa Construção e Jardinagem Gorziza (nome fantasia), tanto na Prefeitura Municipal, quanto nas autarquias, entre os anos de 2020 e 2023, e solicita o envio das cópias das notas fiscais dos serviços realizados, assim como as notas de empenho e valores pagos à empresa, separado por ano solicitado.
Indicações
Das três indicações apresentadas, discutidas e aprovadas, duas foram de Dorly Bez Fontana (PSD). A primeira pede que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocar uma lixeira para os comerciantes, e outra, sugere a colocação de uma placa de carga e descarga em frente à loja de embalagens. Ambas indicações, referem-se à Rua Paulino Búrigo, no Centro.
A última indicação da noite, foi de Maria Luiza Da Rolt (PP), e solicita melhora nas condições de trafegabilidade e passagem de pedestres na Avenida Felisberto, no Bairro Vila Nova (Rua do Posto de Saúde), pois segundo a vereadora, há trechos que o morador mal consegue sair e entrar em casa.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 28 de maio, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi
