1ª Sessão Ordinária é marcada por mudança na condução dos trabalhos e aprovação de matérias

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, nesta terça-feira (03), a 1ª Sessão Ordinária do ano, marcada por uma mudança temporária na condução dos trabalhos legislativos em razão de decisão judicial.

Por determinação da Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 5000143-10.2026.8.24.0078, da Comarca de Urussanga, ficou suspensa a Mesa Diretora eleita em 16 de dezembro de 2025. Diante do impedimento da Mesa, e conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, a vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato (Aninha), por ser a vereadora mais idosa presente, assumiu a presidência da sessão.

Nos termos do artigo 15, parágrafo 6º, do Regimento Interno, a presidente convidou a vereadora Glícia Pagnan para secretariar os trabalhos da reunião.

Matérias aprovadas na Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade:
um projeto de lei do Executivo, três requerimentos e cinco indicações.

Projeto de Lei do Executivo

O Projeto de Lei PE nº 0078/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Cooperativa da Agricultura Familiar Fumacense – COOAFF “Fruto da Terra”, com sede em Morro da Fumaça.

O projeto prevê o repasse de R$ 2.100,00, valor que será utilizado para auxiliar agricultores familiares na produção e comercialização de produtos agrícolas e agroindustriais. O recurso servirá para dar suporte na emissão de documentos fiscais, participação em chamadas públicas e licitações, além de custear serviços essenciais como veterinário responsável técnico (RT), serviços contábeis e de informática. A cooperativa também atua no recebimento e distribuição de pedidos e ordens de compra aos agricultores associados.

Requerimentos

Foram aprovados três requerimentos de autoria das bancadas do MDB e PL, compostas pelos vereadores Glicia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira, Vicervânio Bez Fontana, Gilson Clemes e Valdnei da Silva.

Obra do Corpo de Bombeiros: O primeiro requerimento solicita informações detalhadas sobre a obra do Corpo de Bombeiros, em razão do atraso na execução. Os vereadores pedem esclarecimentos sobre: o objeto da obra e os serviços previstos no projeto original; data de início e prazo contratual inicial; cronograma físico-financeiro atualizado e percentual executado; motivos formais do atraso; existência de aditivos de prazo ou valor; possíveis pendências com a empresa contratada; novo prazo para conclusão e entrega da obra.

Férias de servidores municipais: O segundo requerimento pede que o Executivo informe quantos servidores municipais gozaram férias entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, especificando a secretaria de cada servidor e a quantidade de dias usufruídos.

Pontos de táxi: O terceiro requerimento solicita o envio à Câmara dos editais e documentos de chamamento público ou credenciamento referentes aos pontos de táxi existentes no município.

Indicações

Indicações das bancadas PP e PSD: As bancadas do PP e PSD, compostas pelos vereadores Cirlene Gonçalves Scarpato, Marcel Freitas, Maria Luiza da Rolt e Marcelo Dalló, apresentaram quatro indicações:

1. Estudo para criação de um Programa Municipal de Fornecimento de Uniforme Escolar Gratuito, por meio de vale, permitindo que pais ou responsáveis adquiram os uniformes em estabelecimentos credenciados, com custo custeado pelo município.
2. Realização de estudo técnico, financeiro e administrativo para implantação de um Programa Municipal de Fornecimento de Material Escolar Gratuito, com previsão de execução a partir de 2027.
3. Manutenção em toda a extensão da Avenida Valdemar Kleinubing, no bairro Jardim Elizabeth, incluindo a construção de calçadas para garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres.
4. Realização de uma operação de segurança para pedestres em todas as vias do município, com reforço na sinalização horizontal, como pintura e manutenção de faixas elevadas, lombadas e demais dispositivos viários.

Indicação da bancada do MDB: A bancada do MDB, formada pelos vereadores Glicia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, apresentou indicação solicitando manutenção e recuperação urgente das lajotas (pavimentação intertravada) em vias públicas que se encontram em condições precárias, com atenção especial ao loteamento Pie Monte, no bairro Ângelo Guollo.

Encaminhamentos

Após a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do Executivo, enquanto os requerimentos e indicações serão encaminhados ao Poder Executivo para análise, resposta e eventual execução pelas secretarias competentes.