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É falsa a informação que tem circulado por meio das redes sociais e aplicativos de comunicação, que a rede estadual de ensino estaria exigindo prova de vacinação contra Covid-19 de crianças para a efetuação de matrícula. O governo do estado de Santa Catarina divulgou nota oficial falando sobre o assunto.
Confira a nota na íntegra
O Governo do Estado de Santa Catarina esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais, segundo a qual deve ser exigida prova de vacinação contra Covid-19 de crianças para a matrícula na rede estadual de ensino, com orientação para as escolas denunciarem pais ao Conselho Tutelar.
A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é prevista no parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal em vigor desde 1990. Portanto, não há qualquer normativa estadual sobre o assunto, seja referente à matrícula escolar, seja qualquer outro aspecto.
Siga as redes sociais do Governo do Estado e cuidado com as fake news!
– diz a nota
Vacinação Infantil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou no último sábado, dia 18, que a decisão do governo em vacinar crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência pública a ser realizada no dia anterior. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.
Por Ana Paula Nesi – com informações Governo SC e Agência Brasil
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