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Na quarta-feira (22), o município de Cocal do Sul realizou a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Cocal do Sul, no salão paroquial da Igreja Matriz, no centro da cidade. Cerca de 130 participantes compareceram e engrandeceram o evento que é previsto na Lei Nº 8142/90. O tema central foi “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia”.
A secretária de Saúde do município, Glícia Pagnan, enalteceu que o evento extrema importância para a sociedade e que já participou de muitas conferências ao longo de sua trajetória. “Agradeço a participação de cada um dos que fizeram a diferença neste evento, colaborando com suas ideias e projetando um futuro melhor para a saúde pública”, comenta.
O evento teve como objetivo elencar propostas para mudanças e melhorias na saúde pública nos âmbitos estadual e federal, de acordo com os quatro eixos temáticos da conferência. As propostas ainda serão discutidas na etapa macrorregional, que acontecerá em Criciúma nos dias 03 e 04 de maio e as municipais serão contempladas no Plano Municipal de Saúde de Cocal do Sul.
Confira as propostas:
EIXO I – O BRASIL QUE TEMOS. O BRASIL QUE QUEREMOS:
Propostas para esfera federal/estadual:
- Fortalecimento da Atenção Primária através da qualificação e valorização profissional, garantindo a rede de atenção à saúde resolutiva e integral.
Propostas municipais:
- Enfatizar a escuta qualificada dos profissionais da rede sobre as suas necessidades;
- Promover educação em saúde para a população sobre promoção e prevenção de saúde;
- Ampliar a categoria de profissionais da equipe multiprofissional para apoio as equipes de ESF (educador físico e nutricionista);
- Ampliar áreas de lazer para realização de atividades ao ar livre;
- Implantar espaço de práticas integrativas complementares e
- Implantar centro de especialidade odontológica.
EIXO II – O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDAS:
Proposta para esfera federal/estadual:
- Incluir o tema SUS no Programa Saúde na Escola, juntamente com materiais informativos de divulgação e conscientização da importância do Controle Social.
Proposta municipal:
- Criar e capacitar comissão do Conselho Municipal de Saúde, para apresentar e divulgar as atribuições, competências, direitos e deveres do Conselho de Saúde, perante a instância Municipal e posteriormente tendo a representação estudantil junto ao mesmo.
EIXO III: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA:
Proposta para esfera federal/estadual:
- Garantir o cumprimento da lei 12764/2012 (Berenice Piana), garantindo o direito da comunidade autista, com uso da escala de rastreamento m-chat, para rastreamento de traços autistas, além de suporte de saúde às famílias da comunidade autista e fornecimento da carteirinha de vacinação, com atualização do m-chat (autismo).
Propostas municipais:
- Instalar um centro de especialidades odontológicas regionalizado, que atenda o município de Cocal do Sul (proposta para viabilizar junto ao Estado);
- Realizar ações preventivas em saúde, buscando qualidade de vida (atividades físicas, alimentação, lazer, orientação em saúde);
- Ampliar equipe do CAPS + CAPS AD – regional;
- Viabilizar a educação em saúde da população, com conscientização dos mesmos sobre o uso correto dos sistemas de saúde (medicação, exames de alta e média complexidade);
- Elaborar um plano de educação permanente para os profissionais de saúde e valorização profissional;
- Aumentar os recursos a nível municipal, estadual e federal, para liberação de exames de média e alta complexidade;
- Melhorar da acessibilidade (cidade acessível) – infraestrutura, prevenção de acidentes;
- Implantar o serviço de resgate móvel municipal;
- Efetivar o centro de práticas integrativas;
- Realizar levantamento de casos de autismo no município / estado (censo);
- Criar de um centro municipal de reabilitação física;
- Criar um centro de saúde mental municipal, com psiquiatra infantil e grupos terapêuticos;
- Disponibilizar pediatra plantão (das 17h às 20h);
- Realizar concursos públicos periódicos;
- Ampliar horários da farmácia municipal.
EIXO IV: AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS:
Proposta para esfera federal/estadual:
- Revogação imediata da PEC 95, bem como a revisão de valores praticados e atualização dos procedimentos ofertados pela TABELA SUS (SIGTAP) que se encontram congelados a 30 anos sem reajuste e sem nenhuma atualização desde a sua criação, programação para futuras atualizações periódicas e subsequentes e desse modo revisão com aumento do teto disponível aos prestadores de serviços de saúde.
Propostas municipais:
- Garantir a valorização dos profissionais da área da saúde;
- Realizar levantamento das instituições dos serviços realizados em saúde;
- Fomentar parcerias com ações em instituições locais no intuito de ampliar os atendimentos em saúde;
- Realizar ações de prevenção no âmbito da saúde em parceria com a instituições locais;
- Adquirir um gerador de energia para a saúde nas áreas da vigilância epidemiológica e do 24 horas e
- Promover o fortalecimento das terapias alternativas
Moções: da participação popular no evento também foram produzidas duas moções para encaminhamento às demais etapas da conferência:
- Moção de Repúdio à Emenda Constitucional nº 95, exigindo que a União aplique na Saúde, no mínimo, 10% das suas receitas correntes brutas.
- Moção de Apoio ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Delegados para a Etapa Macrorregional eleitos neste evento:
Representantes dos usuários do SUS:
- Maria Salete Teixeira Búrigo
- Souvenir Maria Fontanella Possamai
Representante dos prestadores de serviço:
- Sidney Duarte de Oliveira
Representante da gestão/profissionais de saúde:
- Paula Orlandi
