Câmara de Cocal do Sul realiza 1ª Sessão Extraordinária e aprova projetos e indicações

 

 

Na quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou a 1ª Sessão Extraordinária do ano. A necessidade da reunião surgiu após a suspensão da 5ª Sessão Ordinária, na terça-feira (11), devido a um problema de saúde apresentado pelo vereador Julio Fogaça (MDB), antes das votações. Sua ausência na sessão extraordinária foi justificada.

Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei enviados pelo Executivo e sete indicações apresentadas pelos parlamentares.

Projetos de Lei aprovados

✔️ Projeto de Lei nº 04/25 – Doação de terreno para o Centro Espírita Jesus e Caridade
O projeto autoriza a Prefeitura a doar um terreno de 484,94 m², localizado na Rua Projetada “B”, no Bairro União, ao Centro Espírita Jesus e Caridade. A área já havia sido declarada de utilidade pública e agora será destinada à instituição, que desenvolve atividades sociais e espirituais na cidade.

✔️ Projeto de Lei nº 08/25 – Indenizações por danos causados pelo município
A proposta permite que a Prefeitura indenize administrativamente cidadãos que tenham sofrido prejuízos causados por agentes públicos ou pela omissão do Poder Público, até valor determinado. Muitas dessas situações resultam em ações judiciais, como casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais ou problemas decorrentes da falta de manutenção de espaços públicos. A medida busca evitar gastos extras com processos judiciais, resolvendo as demandas de forma mais rápida e eficiente.

✔️ Projeto de Lei nº 09/25 – Descontos em multas e juros sobre débitos municipais
O projeto concede redução nos valores de multas e juros incidentes sobre débitos de natureza tributária e não tributária devidos à Prefeitura. O benefício se aplica a valores vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo aqueles já inscritos na dívida ativa ou que estejam em processo de cobrança judicial. O objetivo é incentivar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal junto ao município.

Indicações apresentadas e aprovadas

Reinstalação de redutor de velocidade: A vereadora Maria Luiza da Rolt (PP) solicitou que a Prefeitura, por meio do setor de trânsito, reinstale um redutor de velocidade na Rua Guy Marcos Nunes de Souza, esquina com a Rua Dr. Edson Gaidzinski. O equipamento foi removido em 2024, e os motoristas têm trafegado em alta velocidade no local, principalmente no trecho próximo ao antigo supermercado Bistek. Segundo Maria, isso coloca pedestres e motoristas em risco, já que a visibilidade para quem cruza a via é muito limitada.

Criação de ciclovia na Rua Alfredo Priori: A bancada do MDB, composta por Vicervânio Bez Fontana, Glicia Pagnan e Julio Fogaça, sugeriu a construção de uma ciclovia ao longo da Rua Alfredo Priori, ligando o Bairro Guanabara à SC-442.

Regulamentação de premiação para profissionais da saúde: A vereadora Glicia Pagnan (MDB) propôs que o Executivo elabore um projeto de lei para regulamentar a premiação aos profissionais da Atenção Primária à Saúde. Essa iniciativa busca adequar a legislação municipal às novas normas do Ministério da Saúde, garantindo que os servidores continuem recebendo os incentivos financeiros que antes eram pagos pelo extinto programa Previne Brasil. Com essa regularização, a Prefeitura poderá seguir repassando os valores conforme os novos critérios do governo federal.

Fiscalização de veículos com escapamento aberto: O vereador Marcelo Dalló (PP) sugeriu que a Mesa Diretora encaminhe um ofício à Polícia Militar solicitando maior fiscalização sobre veículos com escapamentos adulterados. A prática, além de ser uma infração de trânsito, gera poluição sonora e causa incômodo aos moradores. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo com descarga livre ou silenciador inoperante é uma infração grave, sujeita a multa e apreensão do automóvel.

Esclarecimentos sobre o fechamento do Unibave em Cocal do Sul: A bancada do PSD, composta por Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas, solicitou que o Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) encaminhe um documento explicando os motivos que levaram à interrupção de suas atividades na cidade. A solicitação inclui um parecer técnico detalhando as exigências feitas pelo Ministério da Educação (MEC) e o impacto dessas mudanças na oferta de cursos na região.

Pedidos encaminhados pela população através da Ouvidoria

Manutenção da Rua Província de Bérgamo e do parque infantil ao lado: A Câmara aprovou um pedido coletivo dos nove vereadores para que a Prefeitura realize reparos na Rua Província de Bérgamo, no Centro, lateral com o Bistek. Além disso, a solicitação inclui melhorias no parque infantil localizado próximo ao local, garantindo mais segurança e conforto para as crianças e seus responsáveis.

Correções na obra de asfaltamento da Estrada Linha Espanhola: Também atendendo a uma solicitação da população, os vereadores pediram à Secretaria de Obras que faça melhorias na obra de asfaltamento na Linha Espanhola, próximo à ponte. O local apresenta acúmulo de terra, buracos e lama, tornando o trecho perigoso. Além disso, solicita-se uma melhora na subida da rua, que ficou muito íngreme.

Com a aprovação unânime dos três projetos de lei, as matérias seguem agora para a sanção do prefeito. Já as indicações apresentadas pelos vereadores serão encaminhadas ao Executivo Municipal para análise e possível implementação.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 18 de março, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.

Por Ana Paula Nesi