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Em um importante passo rumo à promoção da cidadania e da segurança habitacional, a equipe da Assistência Social de Cocal do Sul realizou na última semana uma reunião com os moradores da comunidade da Linha Braço Cocal para tratar sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro teve como foco a Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a regularização de imóveis em áreas urbanas ocupadas por famílias de baixa renda.
Durante a reunião, os representantes da Assistência Social explicaram os principais pontos da Lei da REURB S, que tem como objetivo desburocratizar, simplificar, agilizar e destravar os procedimentos da regularização fundiária urbana, permitindo que famílias que há anos vivem em seus imóveis, mas ainda não possuem escritura, possam finalmente obter a titularidade legal de suas propriedades.
Além de garantir o direito à moradia, a regularização proporciona dignidade, segurança jurídica e novas oportunidades para os moradores, que passam a ter acesso a financiamentos, valorização do imóvel e mais tranquilidade quanto ao futuro de suas casas.
A iniciativa também impulsiona o desenvolvimento urbano e aquece o mercado imobiliário local, com novos registros e formalizações contribuindo para o crescimento econômico do município.
Segundo os organizadores, o objetivo do encontro foi conhecer a realidade da comunidade e informar os direitos das famílias, bem como esclarecer dúvidas sobre o processo de adesão ao projeto. A Prefeitura, por meio de seus setores técnicos, deve dar continuidade aos trabalhos com visitas técnicas, levantamentos e orientações para que o processo de regularização aconteça de forma transparente e acessível a todos.
