Tribuna Legislativa: veja o que foi assunto na 24ª Sessão Ordinária de Cocal do Sul

 

 

 A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi realizada na noite de terça-feira, 29 de julho. No uso da tribuna legislativa, sete dos nove vereadores presentes fizeram uso do espaço para apresentar demandas, sugestões e reflexões sobre temas de interesse da população. Entre os assuntos abordados estiveram saúde, neurodiversidade, educação, infraestrutura, segurança nas escolas, esporte e capacitação política. As falas refletiram diferentes perspectivas e preocupações dos parlamentares sobre os desafios enfrentados pela cidade, reforçando o papel da tribuna como espaço de diálogo entre o Legislativo e a comunidade sul-cocalense. Confira os resumos:

Maria Luiza destaca trabalho da AMPS, responde críticas à atual gestão e justifica demora na manutenção de parques

Durante a sessão desta terça-feira (22), a vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP) destacou a criação da AMPS – Associação de Mulheres Políticas do Sul, iniciativa que já alcança 21 municípios e reúne cerca de mil mulheres. “O objetivo dessa associação não é apenas integrar, mas formar, capacitar as mulheres para a política. Uma capacitação com propósito, com ética, com participação ativa, compromisso com a política”, afirmou. Ela citou também a participação das vereadoras Glícia e Aninha, e explicou que a entidade pretende se tornar futuramente uma escola de capacitação política feminina. Maria Luiza enfatizou que o papel da AMPS é preparar mulheres para atuarem com segurança e consciência no cenário político. “É trabalhar juntas para que cada vez mais a mulher esteja integrada no meio político, sem medo, com preparo”, acrescentou.

Na sequência, a vereadora rebateu críticas feitas na sessão anterior sobre a situação da nova creche municipal. “Os vereadores tinham que se movimentar sobre a creche no mandato passado e não agora. O atual governo está arrumando, está trabalhando intensivamente para entregar essa creche agora com o retorno das aulas após o recesso”, declarou. Segundo ela, a unidade foi inaugurada com problemas estruturais, o que impossibilitou o uso imediato do espaço. “Inclusive, um pedreiro da obra disse para nós o seguinte: que era melhor derrubar tudo e fazer tudo de novo”, relatou. Ela afirmou ainda que levou a situação ao Ministério Público e criticou a antiga gestão por anunciar uma entrega incompleta.

A parlamentar também esclareceu os motivos do atraso nas manutenções dos parquinhos públicos. Conforme explicou, a empresa vencedora da licitação só assinou o contrato em 17 de julho, impedindo o início imediato dos serviços. “O atraso foi exclusivamente da empresa que foi avisada e simplesmente deixou o tempo correr”, disse.

Ao final, destacou a construção da primeira rua coberta de Cocal do Sul, no bairro Jardim Itália, e parabenizou a comunidade e o governo municipal pela iniciativa. Também registrou a conquista da equipe de Cocal do Sul que ficou em quarto lugar geral em ginástica artística, nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina.

Aninha fala sobre clínica conveniada, auditoria em curso e novos atendimentos pela Saúde

A vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD), usou a tribuna para esclarecer informações sobre a clínica Neuro Ativar, que mantém convênio com a Prefeitura de Cocal do Sul para atendimentos voltados à neurodiversidade. Segundo ela, surgiram muitos questionamentos na comunidade, o que motivou um requerimento de esclarecimento apresentado nesta sessão. “Nosso papel é estar próximo às secretarias, próximo à gestão, verificando, conversando e vendo o que está acontecendo para a gente trazer as respostas à população”, afirmou. A parlamentar explicou que a clínica é particular, foi inaugurada em 2024, e que não houve qualquer intenção de interromper os atendimentos. “Quero dizer aqui que nenhum momento foi pensado em fazer interrupção desses atendimentos”, declarou.

De acordo com a vereadora, foram identificadas algumas inconsistências no convênio, o que motivou a abertura de uma auditoria para apuração dos fatos. Por orientação jurídica, novos encaminhamentos à clínica foram temporariamente suspensos até a finalização desse processo. “Por autorização jurídica não foram feitos mais encaminhamentos, até porque foram admitidas fonoaudióloga, psicólogas e terapeuta ocupacional pela Secretaria de Saúde também para dar suporte e atendimento a essas crianças”, explicou.

Aninha relatou que participou de reuniões com mães preocupadas com a situação e destacou que os atendimentos em andamento seguem ocorrendo normalmente. Informou ainda que, em reunião realizada pela manhã com as secretárias de Saúde e Educação, foi confirmada a criação de uma equipe multidisciplinar para atender as crianças e também acolher as mães. Finalizando, garantiu que continuará acompanhando o caso. “Assim que sair o resultado da auditoria, nós vamos trazer e publicar para a população de Cocal do Sul.”

Marcel aborda inconstitucionalidade de lei sobre câmeras em escolas e reforça importância da segurança

O vereador Marcel Freitas (PSD) utilizou a tribuna para abordar novamente o tema da instalação de câmeras de segurança em salas de aula, assunto que já havia mencionado em sessões anteriores. Ele compartilhou a decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que declarou inconstitucional uma lei de um município do Oeste do Estado. Segundo o vereador, “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional uma lei de um município do Oeste do Estado que obrigava a instalação de câmeras de vigilância em todas as áreas das escolas públicas, inclusive nas salas de aula e de professores”.

A decisão do TJSC foi baseada em argumentos do Ministério Público de que a norma fere direitos fundamentais, como liberdade de ensinar e aprender, e a preservação da imagem. O relator do processo afirmou que a instalação das câmeras em espaços pedagógicos representa uma restrição desproporcional à liberdade de ideias e à privacidade de alunos e docentes, além de destacar a ausência de critérios claros na legislação, como armazenamento das imagens e controle de acesso. Marcel ressaltou que, embora a decisão tenha validade para o município envolvido, ela pode servir como base para futuras discussões em outras cidades catarinenses. “Desde 2017 tem indicação nessa casa pedindo câmeras de segurança em sala de aulas, tanto para proteger os alunos, os pais, como os professores”, lembrou. Apesar da decisão judicial, o parlamentar defende que o debate continue, a fim de encontrar formas seguras e legais de garantir a segurança nas escolas.

Ao final de sua fala, o vereador parabenizou a Coopercocal e a Prefeitura pela parceria que resultou na instalação de um gerador na Unidade 24 Horas. Ele destacou a importância da cooperação entre as duas instituições: “Quando trabalham em sintonia, quando trabalham juntos, pensando na população, pensando no município, todos têm a ganhar, principalmente a população”, finalizou.

Chicão parabeniza doação de gerador pela Coopercocal e promete nova cobrança caso creche não seja entregue

O vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL), iniciou sua fala na tribuna destacando a importância da parceria entre a Coopercocal e a Prefeitura de Cocal do Sul. Ele parabenizou a cooperativa, em nome do presidente Belha, pela doação de um gerador de energia ao 24 Horas do município. “Esse gerador garante o funcionamento dos equipamentos de saúde de 24 horas, mesmo em situações de queda de energia elétrica, um investimento de 133 mil reais, que com toda certeza garantirá a manutenção dos suplementos da saúde, como vacinas, por exemplo”. Chicão agradeceu à diretoria da cooperativa pelo investimento, reforçando o impacto positivo que a ação trará à população.

Na sequência, o vereador rebateu críticas à sua fala sobre a situação da obra da creche do Bairro Horizonte, que está com a entrega atrasada. Segundo ele, a obra poderia estar pronta desde fevereiro, mas só teve movimentação a partir do fim de maio. Chicão afirmou que não está criando narrativas e que está apenas apresentando fatos. “Narrativa é tu que estás acostumada a fazer. Você é acostumada a fazer narrativa sempre aqui para o público, lá na internet, mas eu não, eu quando falo a coisa, eu falo coisa certa, séria”, disse, rebatendo a vereadora que o criticou. Ele também mencionou que há uma cultura comum entre profissionais da construção civil de criticarem o trabalho anterior: “Todo pedreiro que pega uma obra de outro, ele vai falar mal do outro pedreiro. Quem é pedreiro sabe disso”. Para o vereador, eventuais falhas encontradas na estrutura anterior não justificam os atrasos na entrega.

Chicão ainda mencionou a Arena Multiuso, alvo de críticas em situações anteriores, como exemplo de obra que demonstrou qualidade. “A arena teve a seleção brasileira aqui e não caiu, tá? Pessoal viu a seleção brasileira, duas mil pessoas dentro da arena”. O vereador concluiu cobrando o cumprimento do novo prazo de inauguração da creche e afirmou que, se em agosto a obra não for entregue, voltará à tribuna para fazer novas cobranças.

Toco parabeniza administrações, lembra de investimentos importantes e obras em andamento

O vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), iniciou sua fala cumprimentando as mães presentes na sessão que têm filhos com autismo e manifestou apoio à causa em defesa da Clínica Neuro Ativar. “Quero dizer para vocês que essa casa vai trabalhar juntamente com vocês para que, como eu estava lendo o cartaz do moço, que ia ser fechado, mas a gente vai trabalhar para isso não acontecer. Isso vocês podem ficar tranquilos, vocês terão o meu apoio.”

Em seguida, abordou a paralisação da obra do Corpo de Bombeiros e informou que a empresa responsável está sendo notificada. “Já faz, creio que uns dez dias, que a empresa não vem trabalhando nessa obra. Fui procurar o engenheiro responsável. Eles estão notificando essa empresa”, informou. Toco criticou o modelo de licitações públicas, dizendo que empresas que oferecem grandes descontos muitas vezes não conseguem cumprir com os prazos e acordos.

O vereador também destacou uma indicação feita por ele e pela bancada do MDB na rua Patrícia Zaccaron, no bairro Rio Comprudente, para contenção no rio, e agradeceu à administração pela execução da obra. Comentou ainda outra indicação, desta vez sobre a necessidade de manutenção nas cabeceiras e guarda-corpos das pontes do município, problema que, segundo ele, afeta cerca de 80% das estruturas. Relatou que também indicou, há quatro anos, melhorias no local, mas a solicitação ainda não havia sido atendida.

Sobre o asfaltamento na Rua Maria Fachin, no Rio Comprudente, informou que a base e a sub-base já estão sendo executadas, com previsão de camada asfáltica entre 6 e 7 centímetros. Toco também mencionou a construção de 50 casas populares, agradecendo tanto à atual gestão quanto à anterior. “Deixo meus parabéns ao Ademir e à Nega da atual administração e meus parabéns também para o Fernando e a Erik da administração passada, porque fizeram um bom trabalho.” Ele lembrou os recursos do deputado Volnei Weber para a obra da Rua Coberta e agradeceu a administração anterior e atual pela execução do projeto. Finalizou reforçando a necessidade de reconhecer as boas ações de ambas as gestões.

Glícia cobra diálogo sobre rua coberta e explica causas e consequências do absenteísmo na saúde pública

A vereadora Glícia Pagnan (MDB) trouxe à tribuna o tema do absenteísmo no SUS, que são as faltas às consultas e exames agendados. Antes de tratar desse assunto, ela registrou duas preocupações: sobre o possível fechamento da rua coberta no Jardim Itália para trânsito, destacando que “se isso for acontecer, que seja discutido com a comunidade em audiência pública”, e sobre a necessidade de esclarecimentos acerca do atendimento das crianças na clínica Neuro Ativar. “A fala da secretária é que nenhum atendimento foi interrompido ou diminuído, e não é isso que a gente está vendo nesta sessão.”

Ao tratar do absenteísmo, Glícia ressaltou que este não é um problema só de Cocal e destacou a falta de responsabilidade de quem não comparece e não avisa, o que desafia o sistema de saúde. “Mais de 39 mil faltas desafiam o sistema de saúde na AMREC. Em Cocal do Sul, foram 4 mil faltas, 10%”, disse, citando dados da região. Também apontou que a questão atinge cidades como Criciúma e Araranguá, com índices ainda maiores. Segundo a vereadora, “um a cada três pacientes falta em consultas ou exames agendados no estado de Santa Catarina.”

Glícia explicou as causas do absenteísmo, que podem ser socioculturais, geográficas, econômicas, esquecimento, falha na comunicação ou rede fragmentada de serviços. Sobre as consequências, disse que o absenteísmo provoca “aumento da fila de espera e das demandas por urgência, desperdício de recursos públicos, redução da produtividade, perda da eficiência da clínica e da gestão.”

Para enfrentar o problema, sugeriu estratégias como melhorar a comunicação com os usuários e qualificar a fila de espera, destacando: “Às vezes a gente escuta das pessoas, ‘mas eu não fui avisado’, ‘eu não fiquei sabendo’, então tem que ter esse cuidado também, se certificar de que o usuário recebeu a informação da sua consulta.” Finalizou pedindo responsabilidade de todos para diminuir as faltas no sistema.

Gilson rebate críticas, defende atuação fiscalizadora dos vereadores e enaltece apoio constante da Coopercocal

O vereador Gilson Clemes (PL) usou a tribuna para rebater falas da vereadora Maria Luiza, que, segundo ele, desrespeitou os demais parlamentares ao afirmar que apenas ela exerce o papel de fiscalização. “A falta de respeito da vereadora com os demais vereadores é impressionante, porque ela julgou todos nós, que a gente não fiscaliza, só ela fiscaliza.”

O vereador relatou que visitou a nova creche do município mais de dez vezes e chegou a pedir que a inauguração fosse adiada. Para ele, os atrasos e falhas nas obras não são exclusivos da atual gestão, mas consequências de um sistema de licitações ineficiente. “Sabemos que nós dependemos das licitações, que é um projeto falido. As empresas ganham pelo preço e não fazem o preço a contento.” Citou como exemplo a capela mortuária, que passou por diversas empresas até ser concluída, e a arena esportiva, que exigiu ajustes após a construção.

Ainda sobre a creche, afirmou que outros vereadores também a visitaram. “Eu fui várias vezes, eu vi o Marcel lá, eu vi o Chicão, eu vi o Toco, foi comigo.” Gilson pediu mais respeito entre os colegas e com a atuação parlamentar de cada um. “Tem pessoas que trabalham mais ou menos, mas todo mundo está aqui e tem legitimidade para estar aqui representando a população.”

O vereador também destacou a doação de um gerador de energia ao Instituto Imas, feita pela Coopercocal, e elogiou a atuação da cooperativa. “A Coopercocal é a empresa que mais faz filantropia em Cocal do Sul. Ela participa praticamente de todos os projetos sociais da nossa cidade”, afirmou. Gilson ainda fez um agradecimento direto aos profissionais da cooperativa. “Eu queria parabenizar o Belha, a sua diretoria, o Estefano, todos, desde a higienizadora até o presidente, porque nunca dizem não. Sempre dão um jeito de participar de todas as ações da nossa cidade. Qualquer um que vai lá, a cooperativa está sempre de portas abertas. E tem que louvar isso porque isso está cada vez mais raro”.

Por fim, defendeu os investimentos em infraestrutura e obras públicas conquistados nos últimos anos e pediu que os debates foquem na cidade. “Nós temos que escutar a sociedade. Nós temos que olhar pra frente”, concluiu.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 29 de julho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.

Por Ana Paula Nesi