Câmara aprova novos projetos, requerimentos e indicações durante 24ª Sessão Ordinária

 

 

Na 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Cocal do Sul, realizada nesta terça-feira (22), os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei (um complementar e um do Executivo), além de três requerimentos e três indicações. As matérias tratam de temas como incentivo à instalação de empresas, revisão de valores de terrenos e melhorias nos serviços públicos de saúde, obras e meio ambiente.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025
Aprovado em primeira votação, o projeto atualiza os valores por metro quadrado (m²) das seções nºs 2002 E, 2003 E, 2004 E e 2005 E, contidas na tabela da Lei nº 303/1997 (Código Tributário Municipal). A proposta é resultado da análise da Comissão Especial de Revisão da Tabela de Valores de Terrenos, que realizou reunião no dia 4 de julho de 2025. A revisão foi feita para adequar os valores de imóveis localizados na Rua Maria Cechinel, no bairro Jardim das Palmeiras.

Projeto de Lei nº 31/2025 (Executivo)
Autoriza a concessão de direito real de uso de terrenos públicos para três empresas se instalarem nas áreas industriais do município:

• Móvel do Brasil Indústria, Comércio e Importados Ltda
  → Área de 2.812,50 m² na Área Industrial III
• Fundição Arte Ltda
  → Área de 1.500 m² na Rua Ida Smania, nº 346 (Área Industrial III)
  → Área de 1.500 m² na Rua Joaquim Manoel Bento, nº 349 (Área Industrial III)
• SR Displays Ltda
  → Área de 1.260,25 m² na Rua João De Brida com a Rua Dulcelina Margoti (Área Industrial IV)
  → Área de 1.200,00 m² na Rua Dulcelina Margoti, nº 845 (Área Industrial IV)
  → Área de 1.224,00 m² na Rua Dulcelina Margoti, nº 833 (Área Industrial IV)

As empresas foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico (CMDSE) e deverão utilizar os espaços conforme os projetos apresentados.

Requerimentos aprovados

Os três requerimentos aprovados são de autoria conjunta dos vereadores Valdnei da Silva, Gilson Clemes, Glicia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, das bancadas do PL e MDB.

1. Requerimento sobre o convênio com a Clínica Neuroativar
Solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre a interrupção do convênio com a clínica que atendia pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os vereadores querem saber:

• Por que o convênio foi interrompido?
• Se há previsão de retomada?
• Quais medidas estão sendo tomadas para manter os atendimentos?
• Se haverá substituição da clínica por outra parceria ou estrutura própria?

2. Requerimento sobre gratificações aos servidores municipais
Pede informações complementares detalhadas sobre as gratificações pagas em 2025, que ficaram pendentes ou mal explicadas em um requerimento anterior, como:

• Lista de servidores beneficiados, com valores e cargos
• Fundamentação legal e justificativas de cada gratificação
• Critérios utilizados para concessão
• Valores totais pagos em 2024 e até junho de 2025
• Data de início das gratificações e se houve avaliações de desempenho

3. Requerimento sobre coleta de resíduos volumosos
Busca detalhes sobre como funciona a coleta de móveis e outros resíduos de grande porte na cidade. Entre todos os questionamentos se encontram:

• Se o serviço existe e em quais bairros atua
• Nome da empresa responsável, cópia do contrato e notas fiscais
• Quantidade de resíduos coletados por mês e por região
• Destino final dos resíduos, licenciamento ambiental e controle de rastreamento
• Se há canal de agendamento para a população e ações de educação ambiental

Indicações apresentadas

As três indicações são de autoria dos vereadores do MDB: Glicia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, e sugerem ações para melhorias em diferentes setores:

1. Ampliação e reforma do CAPS I
Sugere que a Prefeitura elabore um projeto para ampliação da estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), cuja sede atual é de 2004 e não comporta mais a demanda crescente de atendimentos.

2. Manutenção de pontes
Pede que a Secretaria de Obras realize um levantamento e faça a manutenção preventiva e corretiva de todas as pontes existentes no município.

3. Parque infantil no Bairro União
Solicita a instalação de um parque infantil próximo ao Centro Comunitário do bairro União, oferecendo mais lazer e estrutura para as crianças da comunidade.

Encaminhamentos

Todos os projetos, requerimentos e indicações foram aprovados por unanimidade e seguem agora os trâmites legais. As proposições do Executivo continuam para segunda votação ou sanção do prefeito, enquanto os requerimentos serão encaminhados ao setor competente da Prefeitura para resposta. Já as indicações serão analisadas para possível inclusão nas ações e planejamento da Administração Municipal.

Por Ana Paula Nesi