Câmara aprova Vale-Feira e encaminha requerimentos e indicações na 28ª Sessão Ordinária

 

 

 

Na noite de terça-feira (19), a Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2025. O vereador Vicervânio Bez Fontana (MDB) não participou, com falta justificada por compromisso político na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Durante a sessão, foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade um projeto de lei do Executivo, três requerimentos e duas indicações.

O Projeto de Lei nº 0034/2025, enviado pelo Executivo, autoriza a criação do Auxílio Feira Popular – Vale-Feira. O benefício será no valor de R$ 30,00 por mês e poderá ser utilizado na Feira da Agricultura Familiar de Cocal do Sul. O objetivo é, ao mesmo tempo, auxiliar na alimentação dos servidores públicos municipais e incentivar a produção local. O auxílio será concedido tanto para servidores da administração direta quanto do Legislativo.

Os três requerimentos aprovados são de autoria das bancadas do MDB e PL, formadas pelos vereadores Glicia Pagnan (MDB), Julio Fogaça de Oliveira (MDB), Vicervânio Bez Fontana (MDB), Gilson Clemes (PL) e Valdnei da Silva (PL).

• Solicitação para que a Secretaria Municipal de Educação informe como foi feita a escolha dos membros das Associações de Pais e Professores (APPs) nas escolas do município, enviando as atas das reuniões e os nomes dos eleitos.
• Pedido para que o Executivo informe quais ações estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1.676/2022, que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia. Entre os questionamentos, estão: se houve confecção de adesivos educativos, realização de palestras e campanhas de divulgação, valores investidos, parcerias com órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público e resultados obtidos até agora. Caso nada tenha sido feito, os vereadores pedem explicação e plano de execução para os próximos anos.
• Requerimento para que a Diretoria Municipal de Meio Ambiente detalhe os motivos técnicos, legais ou administrativos que têm levado à recusa de licenças de construção em alguns terrenos do loteamento Jardim Fiorenza, enquanto outros foram liberados. O pedido inclui ainda informações sobre outros loteamentos em situação semelhante, cópia de pareceres técnicos e documentos de indeferimento, além da lista completa de empreendimentos em fase de licenciamento ambiental no município.

As duas indicações são de autoria das bancadas do PP e PSD, compostas pelos vereadores Marcelo Dalló (PP), Maria Luiza da Rolt (PP), Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD) e Marcel Freitas (PSD).

• A primeira sugere que o Executivo estude a criação de uma escola cívico-militar no município.
• A segunda pede um levantamento para viabilizar a pavimentação asfáltica das ruas que hoje são lajotadas nos bairros que já receberam rede de esgoto.

Encaminhamentos

Os vereadores aprovaram o envio dos requerimentos e indicações ao Poder Executivo de Cocal do Sul. Caberá agora às secretarias competentes prestar as informações solicitadas e avaliar a viabilidade de cada sugestão apresentada. O projeto do Vale-Feira, também aprovado por unanimidade, segue para sanção do prefeito municipal e posterior regulamentação.

Por Ana Paula Nesi