Tecnologia, inovação e segurança pública foram temas da 38ª Sessão da Câmara de Cocal do Sul

 

 

A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, na noite de terça-feira (4), a 38ª Sessão Ordinária. Durante a reunião, os vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram por unanimidade dois projetos de lei do Executivo, duas emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas indicações.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 57/2025, que trata da regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no município. A proposta define as regras para implantação e operação da infraestrutura necessária à nova tecnologia de comunicação móvel, garantindo que Cocal do Sul acompanhe os avanços tecnológicos e se mantenha preparada para o futuro digital.

Com a aprovação da lei, a cidade deverá contar com internet móvel mais rápida e estável, beneficiando áreas como educação, saúde, segurança e desenvolvimento econômico. O texto também incentiva a modernização da infraestrutura urbana, o uso compartilhado das torres e antenas e a redução de impactos visuais e ambientais.
A proposta recebeu uma emenda modificativa da CCJ, que alterou o artigo 19, acrescentando que o município poderá (ao contrário de deverá), promover campanhas informativas sobre o uso, os benefícios e os impactos do sistema 5G, garantindo transparência e educação pública para a população.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 58/2025, que cria o Ambiente Experimental – Sandbox Regulatório em Cocal do Sul. O objetivo é incentivar a inovação e o empreendedorismo local, permitindo que startups e empresas testem novos produtos, serviços e tecnologias em um ambiente controlado, com regras simplificadas.

O projeto busca transformar o município em um polo regional de inovação, atraindo investimentos, talentos e novas oportunidades de emprego, além de fortalecer a colaboração entre o setor público, a iniciativa privada e as universidades. A proposta também recebeu uma emenda modificativa da CCJ, alterando a composição do Comitê Gestor do Sandbox Regulatório, que passa a incluir representantes de instituições de ensino superior regionais, na ausência de instituições de ensino superior locais.

As bancadas do PP e PSD, compostas pelos vereadores Maria Luiza da Rolt, Marcelo Dalló, Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas, apresentaram duas indicações ao Poder Executivo.

• A primeira solicita que, por meio da secretaria competente, o município retome com urgência o projeto de instalação de câmeras de videomonitoramento, começando pelas principais ruas da cidade, como a João Dajori, no bairro Jardim Itália, especialmente na esquina com o Mercadinho do Jaime, Igreja e Rua Coberta, locais apontados pela população como prioritários.
• A segunda pede que o Executivo providencie melhorias em frente à Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo a construção de calçadas padronizadas e a pintura e revitalização do muro existente no local.

Encaminhamentos

Após aprovação, os Projetos de Lei nº 57 e 58/2025 seguem para sanção do prefeito municipal e as indicações serão encaminhadas ao Executivo, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária das propostas apresentadas pelos vereadores.

Por Ana Paula Nesi