Vereadores aprovam projeto sobre transporte estudantil e novas indicações ao Executivo

 

 

A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, na noite desta terça-feira (24), a 8ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram por unanimidade uma Mensagem do Executivo, um Projeto de Lei do Executivo e quatro indicações.

Prorrogação de prazo para envio de informações

Entre os temas analisados esteve uma Mensagem do Executivo, que solicita a prorrogação de prazo por mais 10 dias para resposta ao Requerimento nº 0006/2026, apresentado anteriormente pelos vereadores. O documento pede informações sobre a prestação de contas das Associações de Pais e Professores (APPs) das escolas da rede municipal, referentes ao ano de 2025, além de um relatório consolidado com os valores repassados e a situação de cada prestação de contas. Com a aprovação, o Executivo terá mais tempo para reunir e encaminhar os dados solicitados.

Transporte gratuito para estudantes

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0008/2026, que autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte gratuito para estudantes de nível técnico e superior que residem em Cocal do Sul e estudam em outros municípios da região.

Na prática, o projeto formaliza uma ação que já acontece no município, já que o Governo Municipal já disponibiliza o transporte para estudantes que precisam se deslocar para estudar fora da cidade. Com a aprovação da lei, o benefício passa a ter regulamentação oficial, garantindo mais segurança jurídica e definindo critérios para a continuidade do serviço.

A lei estabelece que o Executivo irá regulamentar as regras por meio de decreto, definindo, por exemplo, os documentos necessários para cadastro, as condições para oferta do transporte e as responsabilidades dos estudantes beneficiados. A medida busca facilitar o acesso à educação e dar continuidade ao apoio oferecido aos estudantes que dependem do deslocamento diário para frequentar cursos técnicos e superiores.

Indicações dos vereadores

Durante a sessão, os parlamentares também apresentaram quatro indicações ao Poder Executivo.

Três indicações foram apresentadas em conjunto pelas bancadas do PL e MDB, compostas pelos vereadores Valdnei da Silva, Gilson Clemes, Glicia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana.

A primeira solicita a desvinculação do CNES da ESF Centro e a criação de um cadastro próprio para o Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (NICS). A proposta busca dar mais autonomia e melhor organização ao serviço.

A segunda indicação pede que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a substituição do sistema de tratamento de água com cloro por ozonização na piscina utilizada em atividades terapêuticas do NICS, especialmente para atendimento de mulheres com fibromialgia. A ideia é melhorar a qualidade da água e o conforto das pacientes.

A terceira indicação sugere que o município estude a criação de uma gratificação específica para Técnicos de Enfermagem que atuam em Sala de Vacina e na Rede de Frio, reconhecendo a responsabilidade e a importância dessas funções dentro da saúde pública.

Já a indicação das bancadas do PSD e PP, assinada pelos vereadores Marcel Freitas, Cirlene Gonçalves Scarpato, Marcelo Dalló e Maria Luiza da Rolt, solicita a realização de um estudo de viabilidade para a construção de uma nova ponte ligando os bairros Jardim Itália e Cristo Rei.

A proposta sugere que a ligação seja feita nas proximidades da Rua Porfírio Dacoregio, conectando-se à Rua Raul Pompeia, no Jardim Itália, e à Rua São João, no bairro Cristo Rei. O objetivo é melhorar a mobilidade entre os bairros, garantindo também acessibilidade, com previsão de passarela para pedestres e rampas adequadas.

Encaminhamentos

A Mensagem e o Projeto de Lei aprovados seguem agora para os trâmites legais por parte do Poder Executivo. Já as indicações serão encaminhadas à Prefeitura, que fará a análise técnica e financeira para verificar a possibilidade de execução das propostas apresentadas pelos vereadores.