Tribuna: debate sobre redução de salários dos vereadores marca 21ª Sessão Ordinária de Cocal do Sul 

 

 

 

A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, na noite desta terça-feira (23), a 21ª Sessão Ordinária de 2026. O principal tema da reunião foi a discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 0009/2026, de autoria da Mesa Diretora e apresentado pelo presidente da Casa, Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), que propunha a redução de 30% nos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2029 a 2032. A proposta estabelecia que o valor mensal passaria dos atuais R$ 9.369,12 para R$ 6.060,24 para os vereadores, e de R$ 10.432,39 para R$ 7.302,67 no caso do presidente da Câmara.

Durante a sessão, os nove vereadores utilizaram a tribuna para apresentar seus posicionamentos sobre o projeto. Entre os argumentos favoráveis à aprovação, foram destacados a busca por economia aos cofres públicos, a responsabilidade na utilização dos recursos e a possibilidade de gerar uma economia estimada de aproximadamente R$ 1,2 milhão ao município durante os quatro anos da próxima legislatura. Já entre os argumentos contrários, foram citados o entendimento de que a redução poderia desvalorizar a função legislativa, a importância de garantir estrutura adequada para o exercício do mandato e a avaliação de que a economia gerada seria pequena diante do orçamento municipal, defendendo maior foco na eficiência da gestão pública.

A proposta foi rejeitada durante a votação, com cinco votos contrários e três favoráveis. Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelo Dalló (PP), Gilson Clemes (PL) e Marcel Freitas (PSD). Foram contrários Maria Luiza Da Rolt (PP), Glícia Pagnan (MDB), Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD), Valdnei da Silva (PL) e Julio Fogaça (MDB). O vereador Vicervânio Bez Fontana, autor da proposta na condição de presidente da Casa, só participaria da votação em caso de empate.

A redução, caso aprovada, teria validade apenas para a próxima legislatura, de 2029 a 2032, conforme determina a Constituição Federal, que estabelece que a fixação dos subsídios dos agentes políticos deve ocorrer antes do início do mandato seguinte, sem alteração durante a legislatura em andamento.

Confira como falou cada vereador:

Aninha destaca curso de costura, ação para mulheres e defende papel do Legislativo na discussão sobre redução dos subsídios

A vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD), iniciou sua fala destacando o curso de Costura Industrial realizado em parceria com o Senai. Ela agradeceu ao Executivo pela iniciativa e afirmou que a capacitação atende à demanda por mão de obra no setor têxtil.

Também convidou a população para a inauguração do espaço “Quem Aprende Se Defende” (I-QASED), nesta quinta-feira (25), às 19h, no Museu Municipal, destinado ao acolhimento e fortalecimento da rede de apoio às mulheres.

Aninha comentou o projeto que propõe a redução dos subsídios dos vereadores e afirmou que a discussão precisa considerar as responsabilidades do Legislativo. “Muitas vezes, a atuação do vereador é reduzida a uma visão simplista. Mas quem acompanha o dia a dia desta casa sabe da enorme responsabilidade que carregamos. Fiscalizamos o Executivo, analisamos projetos, ouvimos a população, cobramos melhorias, buscamos recursos e representamos os interesses da comunidade”, afirmou.

A vereadora citou a articulação de mais de R$ 4 milhões em recursos para o município, incluindo investimentos para o CAPS, equipamentos para deficientes visuais, ônibus para educação e idosos, ampliação da Escola Demétrio Bettiol, ambulância para o 24 Horas e camas hospitalares.

Ela afirmou que a economia prevista com a redução dos subsídios deve ser analisada frente aos resultados do trabalho parlamentar. “A população espera de nós debates maiores. A discussão precisa estar voltada ao cumprimento das obrigações do mandato, à eficiência da administração pública e à boa aplicação dos recursos públicos”, disse.

Ao finalizar, Aninha afirmou que seu posicionamento contrário não está ligado a interesse pessoal, mas à defesa da função legislativa. “Valorizar a função pública não é privilegiar vereadores, é reconhecer a importância da representação popular e garantir que o Legislativo continue sendo exercido com independência e responsabilidade”, concluiu.

Marcel defende redução de subsídios e economia dos recursos públicos do município

Marcel Freitas (PSD) afirmou que o projeto de redução dos subsídios dos vereadores deve ser analisado sob diferentes perspectivas e manteve posição favorável desde o início. “Voto nesse projeto com muita tranquilidade, serenidade e consciência limpa, porque acredito que ele atende aos interesses da população”, destacou.

Ele disse respeitar opiniões contrárias e defendeu que a proposta pode gerar economia aos cofres públicos, permitindo a manutenção de recursos no orçamento municipal e maior capacidade de investimento em áreas prioritárias. Ressaltou que o dinheiro público pertence ao contribuinte e que medidas de economia devem ser avaliadas com foco no interesse coletivo e no longo prazo.

Contestou a ideia de que a redução salarial afasta pessoas qualificadas da vida pública e afirmou: “A qualificação ela não está no salário, a qualificação está no caráter, na competência, na experiência e na vontade de servir”, citando exemplos de atuação voluntária em associações, conselhos e entidades comunitárias sem remuneração.

O vereador argumentou que o fato de a Câmara ser uma das mais enxutas da região é positivo e demonstra responsabilidade com os recursos públicos, reforçando que a estrutura reduzida não compromete a atuação legislativa. Destacou ainda que a eficiência administrativa deve ser medida pela capacidade de entrega e não pelo custo da máquina pública.

Ao final, afirmou que o debate não trata de salários baixos, mas de gestão e responsabilidade fiscal, defendendo que mesmo com eventual redução os valores permanecem adequados à função. Comparou com a remuneração de professores ACT para sustentar que o tema não envolve desvalorização, mas priorização de recursos. Também defendeu que os vereadores assumam responsabilidade na decisão e registrem posição diante do projeto, reforçando que o foco deve estar na economia e no interesse da população.

Chicão afirma que Câmara já atua com economia e se posiciona contra redução de subsídios

O vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL), utilizou a tribuna para se manifestar sobre o Projeto de Lei do Legislativo, que propõe a redução de 30% dos subsídios dos vereadores a partir da legislatura de 2029 a 2032. Ele afirmou que vota contra a proposta e apresentou argumentos relacionados à estrutura da Câmara e ao funcionamento do município.

Chicão destacou que o Legislativo já atua com limites financeiros e legais rígidos, dentro do que determina a Constituição, enquanto o Executivo envia projetos de readequação e aumento salarial para cargos comissionados. “Se o prefeito envia sucessivos projetos de aumento, fica claro que a arrecadação do município vai bem”, destacou.

O vereador também citou devoluções financeiras ao município em diferentes exercícios, afirmando que isso demonstra economia na gestão da Câmara. “Essa casa é tão econômica que devolve dinheiro ao Executivo todos os anos”, disse.

“O vereador é o verdadeiro pára-choque da democracia no município”, lembrou. Ele explicou que o trabalho envolve atendimento direto à população, fiscalização do Executivo, participação em demandas comunitárias e articulação de recursos por meio de emendas parlamentares para saúde, educação e infraestrutura.

Chicão mencionou ainda que o vereador atua em contato direto com a população, inclusive fora do horário de expediente, e que a função exige disponibilidade permanente. Também afirmou que o Legislativo enfrenta limitações de pessoal e estrutura para atender às exigências administrativas atuais.

Ao final, reforçou sua posição contrária ao projeto: “Por respeito ao trabalho que desempenhamos e pela seriedade que o futuro exige, o meu voto é não ao PL número 09/2026.” Ele acrescentou que mudanças na remuneração devem ser discutidas com cautela e considerando o cenário fiscal futuro, e não como medida imediata.

Chicão afirmou que eventuais reduções podem impactar a função de representação e fiscalização do Legislativo. Reforçou que o papel do vereador envolve intermediação entre população e Executivo e que o debate deve priorizar a eficiência da gestão pública sem enfraquecer a estrutura institucional da Câmara.

Gilson defende coerência e confirma apoio à redução salarial no Legislativo

O vereador Gilson Clemes (PL) afirmou que o tema do projeto é polêmico e que buscou coerência com sua atuação como presidente do Legislativo, por dois anos consecutivos, após conversas com vereadores e integrantes do partido ao longo do dia. “A gente devolveu para os cofres do Executivo em torno de R$ 2,4 milhões”, lembrou, citando as devoluções realizadas nos dois anos em que presidiu a Câmara.

O vereador disse concordar com diferentes posições apresentadas por parlamentares e destacou que, após reflexão ao longo do dia, definiu seu posicionamento. “Hoje eu vou votar favorável a esse projeto”, disse, relacionando sua decisão à coerência com declarações anteriores.

Ele também lembrou que, durante o período em que esteve na presidência, por decisão da mesa diretora, o projeto não foi colocado em votação, e que a análise atual ocorre em um cenário diferente.

Gilson afirmou que não será candidato na próxima legislatura e que pretende manter coerência nas discussões futuras relacionadas ao Executivo. “Se é para reduzir salário de vereadores, não vamos aumentar o salário de ninguém. Vamos levar ao Executivo uma proposta para reduzir salários também”, ressaltou. Ele mencionou que, mesmo com divergências, considera importante o respeito entre as posições. “Eu peço que, independente disso, as opiniões sejam respeitadas”, disse, defendendo que o debate seja mantido sem desqualificação entre os parlamentares.

O vereador citou ainda que, ao longo de seis anos, o partido teria articulado cerca de R$ 6 milhões em recursos para o município, defendendo a continuidade da busca por investimentos em diferentes áreas por meio de emendas e articulações políticas.

Julio aponta problemas no prédio da Câmara e afirma que debate sobre salários deve considerar entrega de serviços à população

O vereador Julio Fogaça (MDB) afirmou na tribuna que o debate sobre a redução de custos no Legislativo deve considerar a discussão sobre privilégios e a realidade estrutural da Câmara. Ele afirmou que a população rejeita benefícios considerados excessivos e reforçou isso ao dizer “ninguém suporta privilégios”, relacionando a crítica ao cenário político nacional.

Em contrapartida, citou problemas estruturais no prédio da Câmara, como rachaduras, necessidade de contenção próxima ao rio e presença de morcegos em áreas internas, que segundo ele afetam o funcionamento das atividades. Ele também comentou sobre o funcionamento interno da Casa e a necessidade de estrutura mínima para o exercício das funções legislativas, já que não há privilégios.

Na parte salarial, o vereador explicou que o subsídio líquido gira em torno de R$ 6,8 mil e que o mandato envolve custos pessoais, já que não há frota própria e despesas como combustível são arcadas pelo vereador. Ele defendeu que o debate não deve se limitar ao valor do subsídio, mas à entrega dos serviços. “O que irrita o povo brasileiro é que os políticos acabam ganhando um salário bom e não atendem às demandas da população”.

Fogaça sugeriu ainda a possibilidade de instalação de uma CPI das bonificações na Prefeitura para avaliar critérios de pagamentos e identificar possíveis distorções, argumentando que uma investigação desse tipo poderia gerar economia mais significativa do que a redução dos subsídios do Legislativo. Ele também mencionou que o papel do vereador envolve fiscalização constante, atendimento à população e articulação de recursos, destacando a busca por emendas parlamentares e investimentos para o município, que segundo ele retornam em benefícios diretos para áreas como saúde e infraestrutura.

Por fim, o vereador apontou que há aumento de despesas e reorganizações salariais em setores do Executivo enquanto se discute a redução no Legislativo, citando reformas administrativas e reajustes recentes. Para ele, o conjunto das medidas não apresenta equilíbrio, e o debate deveria estar centrado na eficiência da gestão pública, na coerência das decisões administrativas e na entrega de resultados à população.

Glícia reforça importância da doação de sangue e se manifesta contra redução de salários

Glícia Pagnan (MDB) dividiu sua fala em dois momentos e iniciou tratando da doação de sangue e do movimento Junho Vermelho. Ela afirmou que o tema envolve situações de urgência e uso contínuo nos serviços de saúde, incluindo emergências, cirurgias e tratamentos oncológicos. Destacou que o Brasil possui entre 1,4% e 1,8% de doadores regulares, abaixo do recomendado pela OMS, e que os estoques caem no inverno. Ressaltou que o sangue não pode ser produzido artificialmente e depende exclusivamente da doação voluntária. “Não existe substituto, não existe compra de última hora, não existe dinheiro que resolva a necessidade”, lembrou. Também fez apelo para que a população procure os hemocentros, citando o Hemosc em Criciúma. “Hoje podemos ser doadores, amanhã podemos ser aqueles que precisam receber”.

Na sequência, a vereadora se manifestou sobre o projeto de redução dos subsídios dos vereadores. Ela declarou posição contrária à proposta, afirmando que o debate deve considerar a valorização do mandato e o papel do Legislativo na fiscalização dos atos do Executivo e dos recursos públicos. Defendeu que o exercício do mandato exige condições para atuação independente e representação política. Segundo ela, “reduzir o salário de forma populista pode afastar pessoas qualificadas da vida política e fazer com que apenas pessoas que já tenham uma renda própria consigam exercer o mandato”. Argumentou que a economia gerada é pequena diante do orçamento municipal e que o foco deve estar na eficiência e resultados.

Glícia reforçou que o Legislativo deve ser acessível e representativo, destacando que o vereador atua na fiscalização, no acompanhamento de políticas públicas e no diálogo com a comunidade. Citou que o debate não deve se limitar a cortes de gastos, mas à aplicação dos recursos públicos. Ao final, afirmou que seu posicionamento busca preservar a autonomia institucional da Câmara e manter o fortalecimento da atuação legislativa, respeitando o debate, mas mantendo sua posição contrária ao projeto.

Maria Luiza destaca estrutura enxuta do Legislativo, critica proposta de redução e defende valorização do mandato parlamentar

Maria Luiza Da Rolt (PP) afirmou que o tema da redução do subsídio dos vereadores foi discutido e destacou que o projeto é de iniciativa do Legislativo. Segundo ela, é preciso diferenciar o debate sobre subsídios de outras discussões envolvendo o Executivo. A vereadora declarou que respeita posições favoráveis à proposta, mas que seu posicionamento é baseado em uma análise do papel do Legislativo e da estrutura da Câmara.

Ela afirmou que, do ponto de vista técnico, não vê necessidade de redução, citando que a Câmara é enxuta, com nove vereadores e cinco servidores, além de assessoria jurídica e comunicação, e que já houve discussão interna no passado sobre ampliação de cadeiras, o que foi rejeitado. Disse ainda que o Legislativo devolve recursos ao Executivo anualmente e que não há privilégios na estrutura da Casa. Ao se referir à organização administrativa, afirmou: “não temos privilégios, não temos carros, não temos auxílios, enfim, não temos assessores parlamentares, diárias,” e citou que evita utilizar diárias para representação institucional.

Maria Luiza destacou que o subsídio dos vereadores já está abaixo do limite constitucional e que o vereador se sustenta também com recursos de emendas parlamentares destinadas ao município. Argumentou que a proposta de redução se aplica ao próximo mandato e que não há garantia de economia efetiva ou aplicação direta em áreas específicas, já que dependerá de futuras gestões.

A vereadora afirmou que o debate não deve se concentrar em tornar o político mais barato, mas em combater privilégios e corrupção. Defendeu que o papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, analisar contratos e acompanhar licitações. Disse que o enfrentamento da corrupção depende de fiscalização qualificada. Segundo ela, legislativos fortalecidos podem gerar mais economia do que reduções de subsídio ao evitar desperdícios e irregularidades.

Ao final, disse que a população não se beneficia com vereadores mais baratos, mas com representantes mais preparados. Declarou voto contrário ao projeto, argumentando que a medida não fortalece o Legislativo e que o foco deve ser a capacitação de futuros parlamentares e o fortalecimento da fiscalização.

Dalló anuncia ordem de serviço para pista de skate e declara apoio a projeto de redução de subsídios

O vereador Marcelo Dalló (PP) iniciou a fala convidando a população para a assinatura da ordem de serviço da nova pista de skate do município, marcada para quinta-feira, às 15 horas, no gabinete do prefeito. Ele destacou que o projeto atende uma demanda de segurança e estrutura para crianças e jovens que utilizam a modalidade. Sobre a iniciativa, afirmou: “vai ser muito bom para os pais, principalmente, que se preocupam com seus filhos pequenos, para aprender, vai ser muito interessante”.

Ele informou que a obra contará com emenda parlamentar do deputado Pepe Colaço, no valor de 150 mil reais, somada à contrapartida municipal de 99 mil reais, e que a execução deve iniciar nos próximos dias. Também mencionou o andamento das 45 casas populares em construção ao lado do bairro Ângelo Guollo, destacando que o projeto foi estruturado em gestões anteriores e está em fase de execução atual, com impacto para famílias que deixarão o aluguel.

Na área de capacitação, citou a escola de costura industrial em parceria com o SENAI, como forma de atender a demanda por mão de obra qualificada no município. “A gente precisa, a gente tem bastante empresas em Cocal, a gente tem visto as áreas industriais crescendo, e precisa de capacitação para esse pessoal trabalhar”.

O vereador também convidou para a final do Campeonato Municipal de Futsal, na Arena Multiuso Carlos Osellame, destacando o nível da competição e a necessidade de maior participação do público nos eventos esportivos locais. Em outro ponto, relatou experiência em ação de doação de sangue, mencionando baixa adesão de pessoas que haviam se comprometido, e defendeu maior responsabilidade da população em ações voluntárias.

Ao final, abordou o projeto que trata do subsídio dos vereadores na próxima legislatura. Disse que mudou de posição após análise e consultas, afirmando: “até dez dias atrás, eu era contra o projeto”. Em seguida, declarou sua decisão: “vou votar sim, mas lá vou votar também”, indicando apoio à proposta e diferenciando o debate do tema de outros projetos administrativos, como reajustes de servidores municipais.

Toco defende redução de subsídios e diz que proposta é medida de responsabilidade fiscal

Vicervanio Bez Fontana, o Toco (MDB), afirmou na tribuna que o projeto de redução dos subsídios dos vereadores não é politiqueiro e já havia sido defendido por ele em mandato anterior. Disse que, por ocupar a presidência, conduziu o trâmite na mesa diretora, que decidiu pelo encaminhamento às comissões após empate interno. Segundo ele, a proposta seguiu o rito regimental e recebeu parecer favorável nas comissões.

Ele destacou que o salário atual de vereador é de R$ 9.369,12 e do presidente da Câmara R$ 10.432,39. “Eu acho que a dignidade de uma pessoa não se mede pelo que ele ganha”, disse, reforçando que sua motivação é o uso responsável do dinheiro público. Também afirmou que não é mais candidato e que defende limite de mandatos e mudanças estruturais no Legislativo, embora reconheça impedimentos legais para algumas propostas.

Ele apresentou argumentos de eficiência administrativa, afirmando que a Câmara é uma das mais enxutas do Estado e que não possui veículos próprios nem excesso de cargos comissionados, com estrutura reduzida e devolução de recursos ao Executivo. “Eu acho que a nossa Câmara é mais enxuta no Estado de Santa Catarina. É nosso dever e obrigação ter zelo pelo dinheiro público”, disse, e citou que a economia histórica já foi significativa em legislaturas anteriores.

Também abordou projeções futuras, afirmando que a reforma tributária pode reduzir a arrecadação municipal e defendendo economia antecipada. Apontou que a proposta pode gerar cerca de R$ 1,2 milhão de economia em quatro anos e disse: “esse projeto não vai economizar R$ 300 mil por quatro anos… vai dar economia de R$ 1.200.000”. Acrescentou que a medida serve como exemplo para outras câmaras e que o salário projetado de R$ 6.500 permanece adequado à função.

Por fim, o vereador reiterou que a proposta deve ser compreendida como medida de responsabilidade fiscal e não de disputa política, afirmando que a decisão deve ser tomada com base no interesse público e na sustentabilidade das contas municipais.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária acontece na terça-feira, 30 de junho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.

Por Ana Paula Nesi