Câmara aprova projetos, requerimentos e indicações na 34ª Sessão Ordinária

 

 

 

Na noite de terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2025. Foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade quatro projetos de lei do Executivo, dois requerimentos e duas indicações.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei nº 39/2025 promove alterações na Lei nº 1.221/2014, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal. Entre as mudanças está a alteração de nomenclatura do cargo de Auxiliar de Biblioteca para Auxiliar Administrativo. O texto também amplia vagas: de 8 para 15 Auxiliares Administrativos; cria 120 vagas para Profissionais de Apoio Escolar I e 80 para Profissionais de Apoio Escolar II; amplia de 200 para 250 vagas de professores; e de 3 para 5 vagas de Coordenadores Pedagógicos. Os salários variam entre R$ 2.700,00 e R$ 8.037,76.
O projeto ainda cria duas novas áreas de coordenação pedagógica: uma voltada para a Educação Especial, garantindo políticas inclusivas e apoio aos alunos com deficiência; e outra para a implantação da BNCC Computacional, que exige suporte especializado para a introdução do ensino de computação desde a educação infantil até os anos finais do fundamental.

O Projeto de Lei nº 44/2025 cria a Ouvidoria-Geral do Município, setor que será responsável por receber e organizar reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informação da população. Atualmente, as manifestações chegam por diferentes canais e de forma dispersa, o que gera dificuldade de resposta e acompanhamento. Com a lei, a Ouvidoria terá prazos definidos, garantia de sigilo ao denunciante e um servidor efetivo designado como Ouvidor, fortalecendo a transparência e a participação social.

O Projeto de Lei nº 51/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC no valor de até R$ 6 milhões, dentro do Programa Estrada Boa Rural. O recurso será usado na pavimentação de estradas do interior, facilitando o tráfego e o escoamento da produção agrícola. Serão beneficiadas as seguintes localidades: Linha Espanhola 2 (3 km, do Angello Guollo até a Choperia Nina), Linha Tigre (2,2 km), Linha Ferreira Pontes (1,88 km) e Linha Rio Perso e Rio Galo, na Rua dos Migrantes (2,35 km).

Já o Projeto de Lei nº 54/2025 autoriza a doação de telhas inservíveis retiradas do Ginásio Gílio Búrigo para o Instituto Rede do Bem, que está construindo um abrigo para cães e gatos de rua. O espaço busca oferecer condições adequadas de acolhimento, higiene e segurança, além de contribuir com o controle populacional por meio de castrações e estimular adoções responsáveis. A doação, além de reaproveitar um material público, apoia uma causa reconhecida na cidade pelo cuidado com os animais e pela redução de riscos à saúde pública.

Requerimentos

As bancadas do PP e PSD (Maria Luiza da Rolt, Marcelo Dalló, Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas) solicitaram que o Executivo encaminhe todas as notas fiscais e empenhos dos serviços de manutenção da frota escolar entre os anos de 2020 e 2024, tanto os feitos via empresas licitadas quanto por compras diretas.

Já as bancadas do MDB e PL (Julio Fogaça de Oliveira, Glícia Pagnan, Vicervânio Bez Fontana, Gilson Clemes e Valdnei da Silva) pediram informações sobre a concessão dos pontos de táxi em Cocal do Sul, solicitando os editais, modalidade adotada e critérios de apuração.

Indicações

A bancada do MDB (Glícia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana) indicou que o município viabilize a implantação da disciplina de Língua Italiana na rede municipal de ensino, preservando a cultura e as raízes locais.

Já as bancadas do PSD e PP (Marcel Freitas, Cirlene Gonçalves Scarpato, Marcelo Dalló e Maria Luiza da Rolt) solicitaram a construção de um trevo de acesso seguro na SC-108, rodovia Maximiliano Gaidzinski, para entrada do Loteamento Giassi. Os moradores destacam os riscos de acidentes no local e pedem maior segurança viária.

Encaminhamentos

Com a aprovação em plenário, os projetos de lei seguem para sanção do Executivo, os requerimentos serão encaminhados à Prefeitura para resposta oficial, e as indicações enviadas ao setor competente para análise e possível execução.

Por Ana Paula Nesi