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A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, na noite desta terça-feira (05), a 14ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram três projetos de lei do Legislativo, sendo um deles com uma emenda supressiva e uma emenda modificativa, além de dois requerimentos e uma indicação. O principal tema da noite foi a discussão do Projeto de Lei nº 04/2026.
Projeto de Lei nº 04/2026
O projeto trata de alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal, incluindo cargos e salários dos servidores.
Na prática, a proposta reorganiza os cargos comissionados e efetivos da Casa, além de atualizar valores salariais e funções. O ponto que gerou debate foi a criação do cargo de assessor parlamentar, presente no projeto.
O projeto foi aprovado com duas emendas:
- Emenda Supressiva nº 01/2026, de autoria do vereador Marcel Freitas (PSD), que retirou pontos do projeto, incluindo a previsão do cargo de assessor parlamentar e valores relacionados.
A emenda teve empate na votação (4 votos favoráveis e 4 contrários). Votaram a favor Maria Luiza da Rolt (PP), Marcelo Dalló (PP), Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD) e Marcel Freitas (PSD). Votaram contra Gilson Clemes (PL), Valdnei da Silva (PL), Glícia Pagnan (MDB) e Júlio Fogaça (MDB).
O presidente Vicervânio Bez Fontana (MDB) desempatou a votação, aprovando a emenda.
Durante a discussão, os vereadores favoráveis destacaram a economia de recursos públicos e a não criação de novos cargos. Já os contrários argumentaram sobre a importância técnica das funções e o retorno que poderiam trazer ao Legislativo.
- Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria dos vereadores Valdnei da Silva (PL) e Maria Luiza da Rolt (PP), que ajusta a tabela e referências de dois cargos efetivos.
A emenda foi aprovada com 7 votos favoráveis e 1 contrário, sendo contrário o vereador Júlio Fogaça (MDB).
Assista a discussão das emendas e projeto, no link: https://www.youtube.com/live/b_4JIGlwjbs?si=5AHIJMgz2A3nCh6R&t=5526
Projeto de Lei nº 05/2026
De autoria da vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD), o projeto institui o programa “Primeira Infância em Ação”.
A proposta é voltada ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, com ações integradas nas áreas de educação, saúde e assistência social. O objetivo é estimular o desenvolvimento físico, emocional e social, fortalecer vínculos familiares e identificar possíveis dificuldades ainda na infância. O projeto também prevê parcerias com escolas, unidades de saúde e entidades.
Projeto de Lei nº 06/2026
De autoria do vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL), o projeto determina a divulgação de informações dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura.
Entre os dados que deverão ser publicados estão nomes dos membros, contatos, calendário de reuniões, atas e resoluções. A medida busca dar mais transparência e facilitar o acesso da população às informações públicas.
Requerimentos
- Bancadas do MDB e PL – vereadores Glícia Pagnan, Júlio Fogaça, Vicervânio Bez Fontana, Gilson Clemes e Valdnei da Silva: solicitam informações sobre o funcionamento da Estação Meteorológica do município, questionando se está ativa, possíveis problemas e previsão de normalização.
- Bancadas do PP e PSD – vereadores Maria Luiza da Rolt, Marcelo Dalló, Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas: pedem um relatório completo sobre a iluminação pública, incluindo pontos com LED, quantidade total de luminárias, planejamento de substituição e custos.
Indicação
- Bancadas do PP e PSD – vereadores Marcel Freitas, Cirlene Gonçalves Scarpato, Marcelo Dalló e Maria Luiza da Rolt: solicitam a manutenção da Rua Vitalino Dela Vedova e das vias do Loteamento Alphaville, com reparo de lajotas, roçada e limpeza.
Encaminhamentos
Os projetos aprovados seguem para sanção do Poder Executivo. Os requerimentos serão encaminhados à Prefeitura, que deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo regimental. Já a indicação será enviada ao Executivo para análise e possíveis providências.
Por Ana Paula Nesi
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