Câmara de Cocal do Sul aprova novos projetos, requerimento e indicações na 20ª Sessão Ordinária

 

 

A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na terça-feira, 24 de junho, contou com a apresentação, discussão e aprovação unânime de dois projetos de lei do Poder Executivo, um requerimento e duas indicações voltadas para melhorias nas áreas de educação, mobilidade urbana e infraestrutura.

Projetos de Lei do Executivo

O Projeto de Lei nº 22/2025 autoriza o Município de Cocal do Sul a ceder por cinco anos o uso de um veículo Chevrolet Tracker 2025 à Polícia Militar de Santa Catarina. A iniciativa tem como objetivo reforçar a frota da corporação e garantir mais agilidade e eficiência nos atendimentos à população, contribuindo diretamente com a segurança pública do município.

Já o Projeto de Lei nº 25/2025 trata da venda e desafetação de dois imóveis públicos, localizados na Área Industrial II, à empresa Jota Silva Móveis e Serviços Ltda – ME. Os terrenos, de 3.000 m² cada, haviam sido cedidos anteriormente por meio de leis de 2016 e 2019, com previsão legal de compra após cinco anos de uso regular. Como a empresa cumpriu os critérios legais, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico aprovou a venda, permitindo que a área passe a ser propriedade definitiva da empresa, que já opera no local.

Requerimento sobre o projeto do binário

Um requerimento conjunto das bancadas do MDB e PL, composto pelos vereadores Glícia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira, Vicervânio Bez Fontana, Gilson Clemes e Valdnei da Silva, solicita informações detalhadas da Prefeitura sobre a notícia divulgada no dia 13 de junho, com o título “Cocal do Sul avança com a segunda etapa do binário: ordem de serviço para projeto é assinada”.

Os vereadores pedem o envio à Câmara do projeto técnico, detalhamento orçamentário, fonte dos recursos e informações sobre a empresa responsável pela execução da obra. 

Indicações apresentadas

Duas indicações também foram aprovadas na sessão.

A primeira é da bancada do MDB, composta por Glícia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, e pede que a Secretaria de Educação avalie as condições dos colchonetes usados nas creches e escolas municipais em período integral. Segundo os vereadores, muitos colchonetes estão sem condições de uso, o que compromete o conforto das crianças. A sugestão é que a Prefeitura estude a aquisição de camas empilháveis, que são mais práticas e higiênicas, ou a substituição por colchonetes com revestimento impermeável e de fácil limpeza, dentro da disponibilidade orçamentária do município.

A segunda indicação é da bancada do PSD e PP, composta pelos vereadores Marcel Freitas, Cirlene Gonçalves Scarpato, Maria Luiza da Rolt e Marcelo Dalló, e propõe que o Poder Executivo estude a viabilidade da construção de uma nova ponte ligando os bairros Jardim Itália e Cristo Rei. A sugestão é que a estrutura seja implantada entre as ruas Raul Pompéia (Jardim Itália) e São João (Cristo Rei), nas proximidades da rua Porfírio Dacoregio. A proposta visa facilitar o deslocamento entre os dois bairros e inclui a necessidade de que a ponte tenha estrutura acessível, com passarela para pedestres e rampas para pessoas com deficiência, seguindo os padrões de acessibilidade urbana.

Encaminhamentos

Com a aprovação dos projetos de lei, os textos seguem para a sanção do prefeito. O requerimento será encaminhado ao Executivo, que deverá responder no prazo regimental. As indicações serão avaliadas pelas secretarias responsáveis e poderão ser incluídas no planejamento de ações futuras do município.

Por Ana Paula Nesi