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Na noite de terça-feira, dia 20 de maio, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul. Durante a reunião, os vereadores discutiram e aprovaram diversos assuntos importantes para o município. Foram aprovados, por unanimidade, um Projeto de Lei Complementar do Executivo em primeira votação, um Projeto de Lei do Legislativo, um requerimento e cinco indicações. Já um Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por 5 votos a 3, e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado por 6 votos a 3.
A seguir, veja o que foi apresentado, discutido e como cada parlamentar votou:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
O projeto trata da inclusão de novos valores na Tabela de Terrenos do município, com base na avaliação dos imóveis do Projeto de Regularização Fundiária (REURB-E). O parecer da comissão técnica que revisou os valores em 5 de maio embasou a proposta, que foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2025
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura e foi aprovado por 5 votos a 3.
O projeto mais debatido da noite propõe mudanças em cargos comissionados da Prefeitura, como extinção de funções consideradas obsoletas, criação de novos cargos, alterações de nomes e readequação de atribuições.
- Votaram a favor: Marcel Freitas (PSD); Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD); Maria Luiza Da Rolt (PP); Marcelo Dalló (PP); e Vicervânio Bez Fontana (MDB).
- Votaram contra: Glícia Pagnan (MDB); Julio Fogaça (MDB); Valdnei da Silva (PL).
O presidente da Câmara, Gilson Clemes (PL), não vota neste tipo de projeto, a menos em caso de empate.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025
Altera o nome do cargo de Procurador-Geral para Assessor Jurídico do Município e foi aprovado por 6 votos a 3.
A proposta foi enviada pelo Executivo com o argumento de que a nomenclatura atual dificulta a contratação de profissionais, já que impede o exercício paralelo da advocacia privada. A mudança busca flexibilizar essa condição.
- Votaram a favor: Marcel Freitas (PSD); Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD); Maria Luiza Da Rolt (PP); Marcelo Dalló (PP); Gilson Clemes (PL); e Vicervânio Bez Fontana (MDB).
- Votaram contra: Glícia Pagnan (MDB); Julio Fogaça (MDB); Valdnei da Silva (PL).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2025
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Trombose e foi aprovado por unanimidade.
De autoria da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), o projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos, sintomas, prevenção e tratamento da trombose arterial e venosa. O programa será desenvolvido por meio de campanhas educativas e ações informativas.
REQUERIMENTO DAS BANCADAS DO MDB E PL
Solicita informações sobre a nomeação do Controlador Interno da Prefeitura e foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores Glícia Pagnan, Julio Fogaça, Vicervânio Bez Fontana, Gilson Clemes e Valdnei da Silva questionam se o servidor indicado para assumir o cargo de Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul atende aos requisitos legais e técnicos exigidos para a função. No requerimento, eles solicitam que o Poder Executivo, por meio do setor competente, forneça informações detalhadas sobre a nomeação, considerando que, de acordo com a legislação vigente, o cargo exige a realização de concurso público para sua ocupação. Os parlamentares pedem o envio da data e dos fundamentos legais que embasariam a nomeação, a justificativa para a escolha de um servidor sem concurso público, qual o cargo ocupado anteriormente pelo servidor indicado (caso aplicável), a comprovação de que ele possui os requisitos técnicos necessários para exercer a função e, por fim, quais medidas serão adotadas para garantir a regularização da nomeação e o cumprimento da legislação vigente, caso venha a ser realizada de forma irregular.
INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE
Indicação da bancada do MDB:
De autoria dos vereadores Glícia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, a indicação sugere que o Poder Executivo elabore um projeto de lei que viabilize o fornecimento de aparelhos digitais de medição e controle de glicemia para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1. O dispositivo permite o monitoramento contínuo ou intermitente dos níveis de glicose no sangue por meio de sensores, contribuindo para a saúde e bem-estar dos pacientes.
Indicações da bancada do PL:
Os vereadores Valdnei da Silva e Gilson Clemes apresentaram duas indicações:
- A primeira solicita que o Poder Executivo viabilize a pavimentação da Rua Rio Galo, no bairro de mesmo nome, atendendo a uma demanda da comunidade local por melhorias na infraestrutura.
- A segunda propõe a elaboração de um projeto de lei para instalar câmeras de videomonitoramento em todas as salas de aula nas unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários.
Indicações da bancada do PSD
De autoria dos vereadores Marcel Freitas e Cirlene Gonçalves Scarpato, também foram aprovadas duas indicações:
- A primeira sugere que a Prefeitura organize licitações básicas ao final de cada gestão, especialmente para obras e serviços específicos. A medida busca garantir a continuidade de ações administrativas mesmo durante períodos de transição.
- A segunda indicação propõe a aquisição de um novo veículo para o setor de Agricultura, destinado exclusivamente ao atendimento das demandas da pasta, desde que respeitados os limites do orçamento municipal.
PRÓXIMOS PASSOS
Os projetos de lei aprovados seguem agora para sanção ou veto do prefeito. O requerimento aprovado será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo regimental. Já as indicações serão analisadas pelo Governo Municipal, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária de cada sugestão.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 27 de maio, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi
