Câmara de Cocal do Sul aprova projetos, requerimentos e indicações durante a 14ª Sessão Ordinária

 

 

 

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na última terça-feira (13), contou com a aprovação unânime de uma mensagem do Executivo, três projetos de lei, dois requerimentos e oito indicações. Os assuntos discutidos foram diversos e trataram principalmente de saúde, infraestrutura, limpeza, segurança e lazer, cultura e inclusão. 

Mensagem do Executivo

A Mensagem nº 49/2025, enviada pelo Poder Executivo, solicita a devolução do Projeto de Lei nº 03/2025, que tratava da alteração do Termo de Cessão de Uso nº 04/2021. Segundo a justificativa, o Conselho Comunitário Maximiliano Gaidzinski pretende doar definitivamente o imóvel ao município, e não mais apenas ceder o uso, o que exige a reformulação do projeto original.

Projetos de Lei aprovados

Projeto de Lei nº 19/2025 – Atualiza a legislação do Programa de Controle de Brucelose e Tuberculose Bovina, voltado aos produtores rurais. Além de ajustar dispositivos da Lei nº 1.524/2020, o projeto estabelece que os valores dos subsídios passarão a ser reajustados anualmente, a partir de 2026, com base no índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Projeto de Lei nº 20/2025 – Ratifica e consolida as alterações feitas no contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMREC (CISAMREC), conforme deliberações aprovadas pelos municípios membros em assembleia realizada em 12 de dezembro de 2024.

Projeto de Lei nº 21/2025 – Autoriza o município a firmar um termo de fomento com o Lions Clube de Cocal do Sul, para repasse financeiro no valor de R$ 10 mil, destinado à compra de insumos para a produção de fraldas geriátricas.

Requerimentos

O primeiro requerimento, assinado por vereadores das bancadas do MDB e PL (Glicia Pagnan, Julio Fogaça, Vicervânio Bez Fontana, Gilson Clemes e Valdnei da Silva), solicita informações detalhadas sobre a fila de espera para exames de imagem no município. Os vereadores pedem dados sobre a quantidade de pacientes aguardando exames como mamografias, ecocardiogramas, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias (com e sem doppler), entre outros, bem como as datas em que os pacientes entraram na fila.

O segundo requerimento, de autoria da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), pede ao Executivo, via SAMAE, o envio das cópias dos cupons fiscais de abastecimento com diesel da retroescavadeira e do caminhão, além de notas fiscais e fichas de abastecimento do período de 2021 a 2024.

Indicações aprovadas

Bancada do PSD (Marcel Freitas e Cirlene Scarpato):

1. Solicita estudo para aquisição de um novo terreno para construção de uma barragem ou ampliação das existentes, garantindo mais segurança no abastecimento futuro de água.
2. Pede a contratação de mais uma colaboradora para reforçar a equipe de limpeza urbana, dentro das possibilidades orçamentárias.
3. Solicita melhorias para o trânsito na esquina da Rua Maximiliano Gaidzinski com a SC-442 (Rua Ambrósio Dalló), incluindo a instalação de tachões para separar as vias nos locais de conversão; espaço reservado para ônibus de transporte de funcionários; e pintura de faixas de sinalização em toda a extensão da rua.

Bancada do MDB (Glicia Pagnan, Julio Fogaça e Vicervânio Bez Fontana):

1. Solicita manutenção urgente dos parques infantis da cidade e um cronograma fixo de limpeza para mantê-los em boas condições de uso.
2. Pede a cobertura ou proteção da prensa metálica localizada no trevo do bairro Jardim Itália. A estrutura, doada pela empresa Eliane, está exposta às intempéries e tem valor histórico para o município.

Indicação conjunta de Maria Luiza Da Rolt (PP) e PSD:

• Pede o conserto ou substituição urgente do elevador da Escola Cristo Rei, que é o único meio de acesso dos estudantes cadeirantes aos andares superiores da escola.

Indicação dos nove vereadores:

• Reivindicam o reparo na pavimentação da Rua Lídia Guollo Bortolotto, no bairro Ângelo Guollo. A solicitação chegou à Câmara por meio da ouvidoria, com relatos de buracos, lajotas soltas e desnível que causam riscos a motoristas e pedestres.

Bancada do PL (Gilson Clemes e Valdnei da Silva):

• Propõem a criação de um Programa Municipal de Natação Adaptada para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo por meio da prática esportiva.

Por Ana Paula Nesi