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Política

Câmara Municipal de Cocal do Sul aprova importantes projetos na 37ª Sessão Ordinária

Na noite da última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou sua 38ª Sessão Ordinária, onde foram discutidos e aprovados por unanimidade quatro projetos de lei do Executivo, além de uma emenda modificativa. As propostas visam o desenvolvimento urbano e a valorização da cultura no município.

Os dois primeiros projetos, os Projetos de Lei Complementar nº 09/24 e 10/24, introduziram uma nova seção e valores na Tabela de Valores de Terrenos. A alteração se deve à inclusão de novas áreas no perímetro urbano da cidade. O primeiro projeto abrange um imóvel localizado na Rua Paulo Gracindo, no bairro Vila Nova, enquanto o segundo se refere a um terreno na Rodovia Municipal Aquiles Dajori, no bairro Linha Cabral. Ambos os projetos foram aprovados em segunda votação, garantindo a atualização da tabela para refletir as mudanças no planejamento urbano.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 28/24, que apresenta uma nova redação para o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Cocal do Sul. Este projeto alinha o sistema municipal ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e ao Sistema Estadual de Cultura (SEC). O objetivo é promover e fortalecer as políticas públicas culturais no município, garantindo a participação da sociedade civil. Para isso, o projeto prevê a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Anteriormente, cultura e turismo estavam apresentadas em uma mesma lei, havendo agora, a necessidade de separação para adequações.

A Emenda Modificativa 0001/2024 foi aprovada juntamente com o Projeto de Lei nº 28/24, alterando a redação do artigo 88, que revoga disposições anteriores que não estiverem em conformidade com a nova legislação.

Nova Instituição de Educação Infantil

Por fim, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 32/24, que cria a Instituição de Educação Infantil Rita Consoni, localizada no bairro Horizonte. A nova instituição visa oferecer atendimento de Educação Infantil nas etapas de Creche e Pré-Escola, ampliando as opções de educação para as crianças da região.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 05 de novembro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube