A Polícia Militar de Cocal do Sul deu início nesta sexta-feira (03), à Operação Átria, que seguirá durante todo o mês de março. A Operação está sendo desencadeada em todo o Brasil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tendo ainda as participações das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo o Sargento da PM, Marcelo Carradore, 19 mulheres são atendidas atualmente pelo programa “Rede Catarina de Proteção à Mulher” no município. Com a ação, o objetivo é o reforço à fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, além de conscientização da população sobre a importância de denunciar as agressões.
“Tendo em vista o combate à violência contra a mulher, durante quatro semanas, a princípio uma vez por semana, a PM de Cocal do Sul estará fazendo uma ação de maior destaque. Na data de hoje (03), uma blitz educativa foi realizada, onde entregamos panfletos para as mulheres no trânsito, para que conheçam o programa “Rede Catarina” da PMSC”, destacou.
Rede Catarina
Em junho, o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, completou cinco anos e conta com ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e de atendimento humanizado às vítimas.
Por meio da Patrulha Maria da Penha, o Rede Catarina de Proteção à Mulher colabora com o cumprimento das medidas protetivas de urgência e com o acompanhamento das vítimas. Cada atendimento é único e individual, com policiais treinados para oferecer acolhimento.
Em Santa Catarina, a denúncia de casos de violência familiar pode ser feita pelos telefones 190, 180 e 181, pelo aplicativo PMSC Cidadão, na Delegacia da Mulher mais próxima, nos Centros de Atendimento à Mulher dos serviços sociais e, ainda, pelo instagram @redecatarina.
Lei Maria da Penha
A violência contra a mulher é um fenômeno mundial multifacetado e presente em todas as camadas sociais. A legislação brasileira normatiza a questão por meio da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), onde especial tutela por parte do Estado é conferida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ao inovar com medidas protetivas de urgência, bem como as posteriores alterações na lei que vieram oferecer maior promoção e proteção às ofendidas.
As operações ganham destaque neste cenário de aumento dos casos de violência doméstica familiar, incluindo a sua forma mais grave, o feminicídio, junto ao fomento de políticas, no âmbito da segurança pública, para aumentar o acesso ao sistema de justiça e segurança.
Por Ana Paula Nesi – com informações PMSC/PMCS