Confira o que foi aprovado na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária da Câmara

 

 

A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, na noite desta terça-feira (07), a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram por unanimidade uma Mensagem do Executivo, quatro Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Resolução, um requerimento e três indicações.

Prazo para informações sobre a APAE

Foi aprovada a Mensagem do Executivo nº 36/2026, que solicita prorrogação de prazo por mais 10 dias para resposta ao Requerimento nº 0008/2026, que pede esclarecimentos sobre a organização administrativa e financeira da APAE de Cocal do Sul. A prorrogação permite que o Executivo tenha mais tempo para reunir as informações solicitadas pelos vereadores.

Recursos para a saúde e proteção animal

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O recurso será destinado à Associação Instituto Rede do Bem de Cocal do Sul, para auxiliar no tratamento de gatos com esporotricose, doença que exige cuidados específicos para evitar a transmissão e proteger a saúde pública.

Já o Projeto de Lei nº 15/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura, no valor total de R$ 150 mil. Parte do recurso, R$ 90 mil, será destinada a ações voltadas ao bem-estar animal, especialmente para atendimento de animais em situação de abandono, por meio de parceria com entidade da sociedade civil. Os outros R$ 60 mil serão destinados a ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, por meio de atividades esportivas que incentivam a inclusão social e o desenvolvimento.

Apoio a projeto cultural

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o repasse de R$ 100 mil à Associação Arte de Evangelizar, para o desenvolvimento do projeto “Transformando Vidas através da Arte/Teatro Jônatas João”. O objetivo é manter e fortalecer atividades culturais e educativas realizadas pela entidade no município.

Alterações no Conselho da Cidade

O Projeto de Lei nº 13/2026 altera dispositivos da lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e o Conselho Municipal da Cidade de Cocal do Sul. A mudança ocorre após decisão do Poder Legislativo de não participar mais de conselhos municipais. Com isso, foi feita adequação na composição do Conselho, mantendo o equilíbrio entre os representantes e retirando uma entidade que vinha apresentando ausência nas reuniões. O pedido do Legislativo pela saída dos Conselhos, se dá pelo motivo de o órgão atuar como fiscalizador, não devendo participar de decisões que ele mesmo fiscalizará.

Atualização de norma sobre contratações da Câmara

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução nº 03/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 357/2023, relacionada ao Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal. A mudança atualiza a referência legal utilizada, permitindo que o planejamento de contratações acompanhe as legislações municipal e federal vigentes, especialmente a nova Lei de Licitações.

Requerimento sobre calçadas na Linha Cabral

Um requerimento de autoria das bancadas do PSD e PP, composta pelos vereadores Marcel Freitas, Cirlene Gonçalves Scarpato, Marcelo Dalló e Maria Luiza da Rolt, solicita que o Poder Executivo informe se existe plano de ação para revitalização das calçadas na Rodovia Municipal Aquiles Dajori, na Linha Cabral, além da previsão para execução da obra.

Indicações apresentadas pelos vereadores

Três indicações também foram apresentadas durante a sessão.

A bancada do MDB, composta pelos vereadores Glicia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, indicou que o município avalie a criação de um programa de incentivo à coleta seletiva, com distribuição gratuita de sacos específicos para separação de resíduos recicláveis, buscando ampliar a participação da população na destinação correta do lixo.

A bancada do PL, formada pelos vereadores Valdnei da Silva e Gilson Clemes, apresentou indicação solicitando a pavimentação asfáltica da via da Linha Vicentina, visando melhorar as condições de tráfego e deslocamento dos moradores.

Já a indicação das bancadas do PSD e PP, assinada pelos vereadores Marcel Freitas, Cirlene Gonçalves Scarpato, Marcelo Dalló e Maria Luiza da Rolt, solicita a manutenção de um trecho da Rua Primavera, no bairro Horizonte, nas proximidades da unidade de saúde (ESF), com o objetivo de melhorar a infraestrutura e a segurança de quem utiliza a via.

Encaminhamentos

A Mensagem, os projetos e o requerimento aprovados seguem para os trâmites legais. Já as indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo, que fará a análise da viabilidade.