Empresas de Cocal do Sul terão duas oportunidades para colocar a situação fiscal e patrimonial em dia com condições especiais. O Governo Municipal instituiu dois programas que estarão disponíveis entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2026, oferecendo benefícios para a regularização de débitos municipais e também para a formalização da transferência de imóveis utilizados na integralização do capital social das empresas.

Descontos para regularizar débitos

O primeiro programa permitirá que empresas e moradores negociem débitos com o município com descontos de até 80% sobre multas e juros.

Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Clédio Fachin, a iniciativa foi pensada para facilitar a regularização das pendências. “Sabemos que muitas pessoas e empresas têm interesse em acertar suas pendências, mas acabam encontrando dificuldades por causa dos juros e das multas. Com esse programa, oferecemos condições mais acessíveis para que elas possam colocar tudo em dia”, afirma.

O maior desconto será concedido para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar o valor, com descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas, em até 30 vezes. A negociação poderá ser feita diretamente no Setor de Tributos ou pelos canais eletrônicos disponibilizados pelo município.

ITBI reduzido para regularização de imóveis

O segundo programa é voltado às empresas que ainda não formalizaram a transferência de imóveis utilizados na integralização do capital social.

Segundo Clédio Fachin, a medida busca incentivar a regularização patrimonial das empresas. “Muitas empresas transferiram imóveis para compor o capital social, mas essa etapa ainda não foi concluída oficialmente. Com esse programa, estamos oferecendo uma oportunidade para regularizar essa situação pagando menos ITBI, garantindo mais segurança jurídica para as empresas e mantendo o cadastro imobiliário do Município atualizado”, explica.

Durante o período de adesão, será aplicada alíquota de 1% do ITBI sobre a diferença entre o valor atribuído ao imóvel no contrato social da empresa e o valor de mercado apurado pelo Município.

A adesão será voluntária e deverá ser realizada por meio de processo administrativo no Setor de Tributos. Para participar, será necessário apresentar o contrato social contendo a integralização do imóvel, a matrícula atualizada e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos.

Caso a empresa não concorde com o valor de mercado apurado pela Administração Municipal, poderá desistir da adesão ao programa sem qualquer custo.

Antes da abertura do prazo, o Governo Municipal divulgará as orientações sobre a documentação necessária, os procedimentos e os canais de atendimento para adesão aos programas.

Colaboração: Kelley Alves