Foi sancionada na manhã desta quinta-feira (07), a Lei 1.676/22 que Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia em Cocal do Sul. O projeto de autoria do vereador Gilson Clemes (PL), visa conscientizar a população sobre o tema e prevenir para que novos fatos não venham a acontecer, mas que se acontecerem, sejam denunciados. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores do município em sessão do dia 22 de março de 2022. “Toda a Câmara se empenhou nesse projeto e toda a sociedade ganha hoje. Nada mais justo que a gente dedicar uma semana ao combate a pedofilia, juntamente com o executivo, secretaria de educação e toda comunidade”, comemora Gilson.
O Prefeito Fernando De Fáveri celebrou a assinatura e afirmou que o combate a pedofilia é um compromisso do Executivo, junto ao Legislativo Sul-cocalense. “Com muito orgulho e preocupação a gente assina essa lei”. Com isso, anualmente, na primeira semana de julho, campanhas voltadas ao tema serão promovidas no município. Confira o vídeo a seguir:
Sobre a Lei
“Um dos fatores mais importantes para a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infantil é a conscientização da população, garantido o direito à saúde física e mental de milhares de crianças e adolescentes”, é o que destacou o vereador Gilson Clemes em trecho da proposta apresentada na sessão ordinária do dia 15 de março na Câmara de Vereadores de Cocal do Sul.
Agora lei, a “Semana Municipal de Combate à Pedofilia”, será promovida anualmente. “Um dos crimes mais graves que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social. Infelizmente nem todas as crianças crescem em ambientes adequados, muitas sofrem com a violência dentro de e fora de suas casas. São vítimas de violência física e psicológica, negligência, abandono, trabalho infantil, discriminação, abuso e exploração sexual”, justifica Gilson.
Ele conta que a maioria dos casos nem se transformam em denúncia, pois o medo, a insegurança ou até mesmo a falta de informação impedem que isso ocorra. “Muitas pessoas deixam de denunciar e de proteger quem mais precisa, por isso achamos oportuno que através dessa Lei seja fomentado e divulgado o uso de um aplicativo “Proteja Brasil” para smartphone, aproveitando a tecnologia que os aparelhos têm a nos oferecer e que contribuirá muito em denúncias do gênero”, salienta.
Na semana de realização do Combate à Pedofilia, o Executivo promoverá a fixação em locais públicos como escolas, transportes coletivos municipais e outros pontos municipais, de adesivos informativos, contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e a exploração sexual contra crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis, além do número para disque denúncia, bem como informações referentes ao aplicativo “Proteja Brasil”.
“Acredito que esta seja a melhor maneira de combatermos essas ações e trabalharmos fortemente na prevenção dos fatos, para que não venham a acontecer. Este projeto visa, dentre outras coisas, a conscientização”, finaliza o vereador.
Confira o documento na integra:
Por Ana Paula Nesi
