Projetos de lei, requerimento e indicações são aprovados durante 19ª Sessão da Câmara de Cocal do Sul 

 

 

 

A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou na noite desta terça-feira, 17 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, os vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram por unanimidade dois projetos de lei do Poder Executivo, um requerimento e cinco indicações voltadas para diferentes áreas da cidade, como Educação, Infraestrutura, Agricultura e Limpeza Urbana.

Projetos de Lei do Executivo

O Projeto de Lei nº 23/25 altera trechos da Lei nº 1.017/2020, que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). As mudanças foram feitas com base em sugestões debatidas em reuniões recentes do próprio Conselho, atendendo a demandas apresentadas por agricultores, além de ajustes necessários na composição dos membros e reforço no papel fiscalizador do órgão.

Já o Projeto de Lei nº 24/25 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 1.563,00. Deste total, R$ 1.340,00 são no orçamento da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul e R$ 223,00 no Fundo Municipal de Assistência Social. O valor será utilizado para adesão de serviços contínuos de telefonia móvel e comunicação de dados, voltados para equipamentos de uso da gestão da Assistência Social e do Corpo de Bombeiros.

Requerimento sobre a obra da escola Rita Consoni

Foi aprovado um requerimento das bancadas do PP e PSD, representadas pelos vereadores Maria Luiza da Rolt, Marcelo Dalló, Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas, que solicita à Prefeitura uma série de informações técnicas detalhadas sobre a construção da Instituição de Educação Infantil Rita Consoni, no bairro Horizonte, iniciada em 2022 e inaugurada em dezembro de 2024.

Os vereadores pedem o envio de documentos e esclarecimentos sobre quais etapas da obra foram acompanhadas por fiscal responsável, se há registros de visitas técnicas e relatórios, se foram identificados erros técnicos, uso de materiais fora do padrão ou outras não conformidades, se houve notificações à empresa executora e quais providências foram tomadas pela Prefeitura ao constatar problemas na execução. Também solicitam o termo de recebimento definitivo da obra e comprovantes de pagamentos, informando se houve retenções por má qualidade nos serviços prestados até dezembro de 2024.

Indicações apresentadas

Três indicações foram feitas pela bancada do PSD e PP, composta por Marcel Freitas, Cirlene Gonçalves Scarpato, Maria Luiza da Rolt e Marcelo Dalló:

1. Que o Poder Executivo realize manutenção e pintura completa na Escola Demétrio Bettiol, que há anos não passa por uma revitalização adequada.
2. Que seja feito um estudo para construir coberturas sobre as arquibancadas do campo de grama sintética Jaime Elias, localizado ao lado do Ginásio Gílio Búrigo.
3. Que o município avalie a possibilidade de adquirir uma máquina varredeira, para reforçar o serviço de limpeza urbana na cidade.

A bancada do MDB, formada pelos vereadores Glícia Pagnan, Julio Fogaça de Oliveira e Vicervânio Bez Fontana, apresentou uma indicação pedindo que a Secretaria de Educação providencie espaços adequados para que professores e demais servidores das escolas municipais possam guardar seus alimentos e tenham acesso a bebedouros com água gelada, já que essa estrutura ainda falta em algumas unidades.

Já o vereador Valdnei da Silva (Chicão), do PL, sugeriu a construção de parques infantis no loteamento Jardim Fiorença, atendendo ao pedido das famílias da comunidade.

Encaminhamentos

Após a aprovação, os projetos de lei seguem agora para sanção do prefeito. O requerimento será encaminhado ao Executivo, que deverá responder dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara. Já as indicações serão analisadas pela Administração Municipal, que poderá incluí-las nos planejamentos das secretarias competentes.

Por Ana Paula Nesi