Segurança e prevenção de alagamentos são destaques na Ordem do Dia da 3ª Sessão da Câmara

 

 

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, devido ao ponto facultativo de Carnaval na última terça-feira. Mantendo-se o impedimento da Mesa Diretora por decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança da Comarca de Urussanga, que suspendeu a Mesa eleita em 16 de dezembro de 2025, e conforme o artigo 15, parágrafo 6º, do Regimento Interno, a vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato conduziu os trabalhos.

Os vereadores Gilson Clemes e Valdnei da Silva (PL) não compareceram à reunião.

Na ordem do dia, foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade um projeto de lei do Executivo, além de duas indicações.

Projeto de Lei nº 04/2026

O Projeto de Lei nº 04/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no orçamento da Prefeitura no valor de R$ 1.848,00.

Na prática, isso significa incluir no orçamento de 2026 uma despesa que não estava prevista anteriormente. O recurso será utilizado para a contratação de serviços de telefonia móvel para a Polícia Militar, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

A medida é necessária porque não havia uma rubrica específica no orçamento para esse tipo de serviço. Com a aprovação, o Município poderá garantir a comunicação móvel da Polícia Militar, contribuindo para o atendimento das ocorrências e reforçando a segurança da população.

Indicações das bancadas do PP e PSD

As duas indicações foram apresentadas pelos vereadores Marcelo Dalló, Maria Luiza da Rolt, Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas.

Estudo sobre alagamentos no município: Os vereadores solicitaram que o Poder Executivo contrate um engenheiro ou empresa especializada em cheias e inundações para realizar um estudo técnico detalhado dos diversos pontos de alagamento na cidade. A proposta é que seja elaborado um projeto completo, com diagnóstico das causas e soluções definitivas, buscando minimizar os transtornos enfrentados pela população em períodos de chuvas intensas.

Instalação de câmeras de segurança: A segunda indicação pede que o Executivo providencie a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do município, com monitoramento 24 horas. A sugestão é que os locais sejam definidos com base em estudos dos órgãos de segurança pública.

Encaminhamentos

O Projeto de Lei nº 04/2026 segue agora para sanção do Poder Executivo. As duas indicações aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, para análise dos setores competentes. Caberá à Prefeitura avaliar a viabilidade técnica e orçamentária das propostas e adotar as providências que considerar necessárias.

Por Ana Paula Nesi