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A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi realizada nesta terça-feira (24) com uma mudança importante na condução dos trabalhos. Por determinação de liminar concedida no Agravo de Instrumento nº 5006446-80.2026.8.24.0000, o vereador e presidente eleito em dezembro de 2025, Vicervânio Bez Fontana, o Toco, retomou a presidência da Casa Legislativa, ao lado do vice-presidente Valdnei da Silva, o Chicão.
Conforme a decisão judicial, seguem suspensos os cargos de 1º e 2º secretários. Por isso, com base no parágrafo 5º do artigo 15 do Regimento Interno, o presidente convidou o vereador Marcel Freitas para secretariar os trabalhos na sessão. O vereador Gilson Clemes esteve ausente.
Na ordem do dia, foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade um Projeto de Lei do Executivo, um requerimento e sete indicações.
Projeto de Lei nº 03/2026
O projeto altera dispositivos da Lei nº 1.463/2019, que trata da estrutura e do funcionamento do Conselho Tutelar de Cocal do Sul.
A principal mudança é o reajuste na remuneração dos conselheiros tutelares. O valor passa a ser de R$ 3.525,00 mensais durante o efetivo exercício da função. O texto também estabelece que o valor será reajustado anualmente, conforme o mesmo índice aplicado aos servidores públicos municipais.
Segundo o Executivo, o reajuste busca valorizar os profissionais e adequar a remuneração aos valores praticados em municípios da região.
Requerimento
O requerimento é de autoria das bancadas do MDB e PL, compostas por Glicia Pagnan; Julio Fogaça de Oliveira; Vicervânio Bez Fontana; Gilson Clemes; Valdnei da Silva.
Os vereadores solicitam que o Poder Executivo encaminhe à Câmara todas as prestações de contas apresentadas pelas Associações de Pais e Professores (APPs) das escolas da rede municipal, referentes ao ano de 2025. Também pedem, se possível, um relatório consolidado com os valores repassados a cada APP e a situação das prestações de contas (aprovada, pendente de análise ou com ressalvas).
Indicações
Bancada do PL (Valdnei da Silva e Gilson Clemes)
– Recuperação e nivelamento das lajotas na Rua Raquel C. Padoin, no trecho entre a Avenida Colina e a Avenida Felisberto, no bairro Vila Nova, com pavimentação asfáltica em médio prazo. A via dá acesso ao ESF do bairro.
– Estudo de viabilidade para construção de uma nova via asfaltada ligando a Rua Raquel C. Padoin à Rua Paulo Gracindo, facilitando o acesso à Escola José Peruchi e à Associação de Moradores do bairro Vila Nova.
Bancadas do MDB e PL (Vicervânio Bez Fontana; Glicia Pagnan; Julio Fogaça de Oliveira; Gilson Clemes; Valdnei da Silva)
– Criação de um Horto Florestal no município, por meio da Secretaria de Agricultura.
– Realização de mutirão, junto à Secretaria de Obras e à Coopercocal, para limpeza dos fios de telefonia espalhados pela cidade.
Bancadas do PSD e PP (Marcel Freitas; Cirlene Gonçalves Scarpato; Marcelo Dalló; Maria Luiza da Rolt)
– Recuperação e padronização dos guardas-corpos de todas as pontes do município, visando mais segurança para motoristas e pedestres.
– Estudo técnico urgente para construção de muro de contenção no final da Rua Teodoro Smania, garantindo a segurança da passarela que liga à Rua Frederico Zanetti, próximo à Escola Demétrio Bettiol.
– Solicitação de limpeza do terreno onde está instalada a antena de telefonia da OI, ao lado da Escola Infantil Cantinho Alegre.
Encaminhamentos
O Projeto de Lei nº 03/2026 segue agora para sanção do Poder Executivo. O requerimento será encaminhado ao Executivo, que deverá responder dentro do prazo legal. Já as indicações serão enviadas aos setores competentes da Prefeitura para análise e possíveis providências.
