Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite desta terça-feira (04), cinco vereadores fizeram uso do tempo na Tribuna Legislativa. Assuntos como emendas impositivas, gastos públicos, projetos no esporte e melhorias para infraestrutura foram abordados.
Vale destacar que o vereador e presidente da Casa Legislativa, Gilson Clemes, não esteve presente na reunião por motivos pessoais. O vice-presidente, Evandro Cipriani (PL), assumiu a presidência, ficando o vereador Marcel Freitas (PSD) como vice-presidente e Maria Luiza da Rolt (PP) como secretária durante a sessão.
Confira os resumos da noite, onde na Ordem do Dia, foram aprovadas as emendas impositivas de 2024 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
Homenagem e agradecimentos marcam discurso de Mufatto na Tribuna Legislativa
Luiz Fernando Mufatto (PSD) iniciou sua fala na Tribuna agradecendo ao suplente Dorly Bez Fontana, que ocupou uma cadeira no Legislativo durante sua licença de 30 dias. “Agradeço aos vereadores por terem dado a oportunidade de ele fazer um trabalho e indicações aqui”, destacou.
O vereador lamentou a morte de Rosângela Frasson Dal Toé, ocorrida no último domingo. “Ela fez uma cirurgia do coração e estava sofrendo há mais de um ano. O marido não se afastou dela por um instante, fazia todo o serviço de casa”, contou. Ele ressaltou que Rosângela era sua comadre e teve uma história de trabalho significativa, sendo catequista na comunidade de Rio Comprudente e sempre apoiando a localidade.
Ele agradeceu ao colega Luiz Francisco Honório pela indicação de pintura de vias, cujo serviço foi concluído e exposto na Câmara durante a última sessão. “O serviço ficou muito bom. Agora cada um tem sua faixa para seguir”, pontuou.
Mufatto também mencionou os comentários que ouviu sobre as últimas sessões. “Tem aquelas piadinhas”, frisou, ressaltando que estava de licença, mas acompanhou todas as sessões.
Marcel fala sobre pagamento de emendas e alerta sobre situação de risco em residência no Centro
Marcel Freitas (PSD) abordou as emendas impositivas que seriam votadas na sessão, destacando sua importância para as entidades beneficiadas. “Elas obrigam o próximo prefeito a pagar esse valor, que, embora às vezes seja pouco, ajuda essas entidades a realizar muitas atividades em benefício da nossa população”, afirmou.
O vereador expressou sua frustração com a falta de pagamento das emendas aprovadas em 2023, sob justificativa do Executivo de queda na arrecadação. “Aprovamos um valor orçado de R$ 110.845.000,00 para 2023. Para nossa surpresa, a receita foi de R$ 112.856.000,00, e as emendas estavam dentro desse orçamento. Se arrecadaram mais, por que não pagaram? Talvez o problema esteja na despesa, que foi de R$ 113.861.000,00”, expôs Marcel.
Destacando o serviço voluntário prestado pelas entidades e associações, e defendendo o pagamento das emendas, Freitas expressou sua preocupação com o não pagamento previsto para 2024. “Fiz um requerimento perguntando se as entidades receberiam as emendas e a resposta foi que, mais uma vez, elas não serão pagas”, lamentou.
Segundo o vereador, a justificativa é que 2024 é ano eleitoral, levantando questões sobre a viabilidade jurídica dessa decisão. “Se ano eleitoral não pode passar, por que votamos as emendas no ano passado? Fizemos as entidades de bobas assim”, destacou. Ele disse acreditar que as emendas poderiam ser pagas meses antes das eleições, mas admitiu sua necessidade de consultar alguém da área jurídica para esclarecer essa questão.
“Espero que em 2025, as emendas que votaremos hoje sejam pagas pelo próximo prefeito, ou por este se ele permanecer no cargo. Que honrem essas emendas às entidades que tanto precisam”, concluiu.
No final de sua fala, Freitas compartilhou imagens de uma residência na Rua Maria de Lourdes Pagnan, no Centro. “É a última casa que fica rente ao rio. O rio vem invadindo aos poucos o terreno. Já cavou mais de 2 metros e com o tempo a água vai invadir mais e essa casa está em risco”, explicou. Conforme informações obtidas por Marcel, a família já procurou a Defesa Civil e os secretários municipais. “Foram verificar, mas até agora não tomaram nenhuma providência”, afirmou.
O vereador conta que duas famílias moram na casa, que apresenta o problema desde o final do ano passado. “Estive visitando e conversando com a família. Eles cedem um pedaço do terreno para fazer um muro de contenção. É isso que eles pedem. A moradora está ali há 32 anos, a casa tem escritura e IPTU em dia, tudo legalizado. Se não fizer algo, futuramente, com as cheias, essa casa tem chances de ser condenada”, concluiu.
Maria Luiza mostra preocupação com finanças municipais e pede ações sobre prova do Concurso Público
Maria Luiza Da Rolt (PP) trouxe para a Tribuna dados obtidos na Audiência Pública Municipal que tratou dos números do primeiro quadrimestre de 2024. “Falei no início do ano que fechamos dezembro com pouco mais de R$ 2 milhões negativos de recursos livres e, nestes primeiros quatro meses, continuamos negativos com R$ 67,6 mil de recursos não vinculados, que são utilizados para pagamentos a fornecedores, folhas e afins”, afirmou, explicando que em recursos vinculados, que são verbas ligadas a determinadas pastas e projetos, a prefeitura conta com R$ 15 milhões.
“Tivemos um aumento na arrecadação que ajuda a colocar as contas em dia, mas percebemos ao longo dos últimos quatro meses que muita coisa ficou para trás, como manutenção, investimentos, obras… muita coisa deixou de ser investida porque a Prefeitura está com esses números negativos e precisa sim dar conta do recado”, declarou Da Rolt.
Segundo a vereadora, a área da saúde fechou o quadrimestre com déficit de R$ 413 mil. “São números negativos e precisamos correr atrás da máquina para que as contas possam estar em dia”, afirmou.
Para ela, um ponto que chamou atenção também foram as despesas por função. “Na cultura, temos um orçamento para este ano de cerca de R$ 1,345 milhão e já utilizamos nestes primeiros meses R$ 851 mil e não tivemos eventos na área da cultura para ter este gasto”, observou.
Maria Luiza disse ter analisado o Portal da Transparência e notado contas do Cocal Luz sendo pagas neste ano com orçamento de 2024. “Temos uma despesa de quase R$ 300 mil somente com sonorização e painel de LED, fora os R$ 500 mil com outras ações que foram pagas neste ano”, pontuou. A vereadora se diz preocupada pois ainda há eventos a serem realizados neste ano com o orçamento, como a Cocal Fest. “Fica minha preocupação para esta pasta que é tão importante e já teve recurso grande consumido, e talvez tenhamos que fazer suplementação ou decreto se for necessário”.
Da Rolt comentou sobre as polêmicas que envolveram a prova do Concurso Público da Prefeitura, realizada no domingo, e afirmou que vários vereadores foram procurados com reclamações sobre o assunto. “Antes de iniciar a prova em uma turma, a gente teve a verificação de um malote que estaria violado. Causou um tumulto e gritaria e segundo relatos, realmente foi uma falta de respeito. Em outra turma, teve celular que tocou e nada foi feito. Isso não pode”, detalhou. A vereadora acredita que isso tenha prejudicado os participantes, já que muitos ficaram nervosos e constrangidos com a situação e não puderam se concentrar na prova. Para ela, a prova deve ser refeita, em respeito às pessoas que se sentiram lesadas. “Acredito que seja o mínimo diante desta situação”, sustentou.
Se encaminhando para o fim, ela exibiu fotos de uma máquina carregadeira que está em uma oficina do município há meses. “Foi passado o orçamento, mas ela continua lá e não foi autorizada a manutenção. Ela chegou em fevereiro na oficina, mas desde julho de 2023 apresenta problemas. A prefeitura precisa dessa máquina, pois só tem uma, e não foi liberada a manutenção. Talvez a falta de recursos justifique a demora”, frisou.
Da Rolt elogiou a Feira do Livro. “Começou hoje. Importante para a cidade. Bacana estar participando e consumindo esse produto que são os livros, levando os filhos e incentivando para a questão da leitura”, afirmou. Ela chamou atenção para a limpeza de terrenos baldios do município, já que reclamações de lixo e materiais inservíveis depositados irregularmente têm sido frequentes.
Luizinho celebra aquisição de máquina e chama atenção para debate respeitoso na Câmara
Luiz Francisco Honório, o Luizinho (MDB), relatou sobre os avanços na limpeza pública, destacando a aquisição de uma máquina de braço longo pela prefeitura. “Em novembro do ano passado, foram realizadas licitações de máquinas grandes, e sugeri ao Executivo que incluísse uma licitação para uma máquina escavadeira com braço maior que o normal”, explicou. A máquina adquirida possui um braço de 16 metros de comprimento, o que, segundo Luizinho, permite uma limpeza mais eficiente dos rios, causando menos danos às laterais e alcançando uma maior extensão. Ele mostrou imagens da máquina em ação durante a limpeza do Rio Tigre, na Linha Vicentina, e anunciou que ela será deslocada para a Guanabara, próximo à ponte do cemitério, após concluir o trabalho atual.
Sobre a situação apresentada por Marcel Freitas, de uma casa às margens do rio, onde a água vem invadindo aos poucos o terreno, Luizinho explicou que no ano passado esteve no local, na condição de secretário de obras, junto à Defesa Civil, analisando a situação. “É um problema muito grande e vai bastante pedra. Acredito que agora com essa máquina nova, com o caminhão trazendo as pedras, ela consegue colocar no terreno”, destacou, pontuando que o local possui pouco espaço o que dificulta o acesso de alguns maquinários e as manobras.
O vereador retomou o assunto dos eventos das últimas sessões, onde houve debates acalorados durante o uso da Tribuna Livre. “Acredito que devemos cultivar o respeito entre nós, seres humanos. Temos capacidade de pensar, agir e falar”, destacou. Por isso, ele enfatizou a importância de considerar cuidadosamente o que se diz e como se diz, já que todos têm uma família e o respeito ao próximo deve ser priorizado. “Conflitos e brigas não trazem nenhum benefício ao município”, frisou.
Luizinho recordou que, como vereador, ele e seus colegas têm a oportunidade de demonstrar seu trabalho, mas sempre com sinceridade, honestidade e diálogo. “Não vivemos apenas de aprovações, mas também de negativas. Estamos aqui para fiscalizar e legislar, verificando as situações das secretarias, dialogando com as pessoas e lutando pela causa de um bairro ou secretaria”, pontuou, ressaltando o papel fundamental do vereador.
Ele comparou a estrutura e o funcionamento do governo municipal à administração de uma casa. “Se já é complicado agradar a todos em uma casa, imagine em um município com 17 mil habitantes. Não conseguiremos satisfazer a todos, às vezes precisaremos dizer ‘não’. O que consideramos bom pode não ser o mesmo para outra pessoa. Precisamos da colaboração de todos”, enfatizou, ressaltando que é preciso apontar os erros e problemas, mas também analisar como solucioná-los.
“Falei aqui sobre a situação das ruas no município, onde as ruas de lajotas estão com problema. Na sexta-feira, percorremos os bairros e o vice-prefeito, Erik Zeferino, ficou ciente dos problemas identificados. Agora, uma equipe terceirizada deve iniciar a melhoria do problema”, explicou.
O vereador também chamou a atenção para a qualidade dos materiais utilizados em algumas obras. “Muitas vezes, o material utilizado para assentar essas lajotas é de má qualidade”, disse, referindo-se à areia empregada nas obras atuais. Segundo ele, será realizado um novo teste com areia de praia para verificar se a qualidade das ruas melhora.
Evandro comemora recursos para o esporte e comenta sobre emendas impositivas e Concurso Público
Evandro Cipriani (PL) destacou a alegria que o levou ao uso da Tribuna. “Nós devemos buscar sempre o melhor para o nosso município e estar buscando recursos e melhorias”, afirmou. Mesmo com a dificuldade que existe para a conquista de recursos estaduais e federais, ele afirmou que continua buscando e trabalhando para o melhor.
O vereador contou que no mês de abril esteve com uma comitiva do PL em Florianópolis, onde entregaram em mãos ao Governador Jorginho e ao deputado Jessé Lopes dois ofícios com projetos para o esporte. “Fomos beneficiados com o montante de R$ 356.268,41. Esse recurso vem através da Fesporte”, ressaltou.
Os recursos já foram anunciados oficialmente no Diário Oficial de Santa Catarina, através de portaria conjunta, e detalham o total de R$ 150 mil para revitalização do Ginásio de Esportes Gílio Búrigo e R$ 206.268,41 para implantação de quadras de Beach Tênis no Bairro Monte Carlos. “A gente sabe que o Beach Tênis é a moda agora, e as quadras também podem ser usadas para o vôlei. Desde o início do nosso mandato viemos batalhando por essa conquista e agora fomos contemplados com esse valor pelo estado, através da Fesporte”, comemorou.
Cipriani exibiu imagens do projeto feito e entregue junto à solicitação de recursos. “O projeto contempla também uma cancha de bocha de areia, duas quadras de Beach Tênis que podem ser reguladas para uso no vôlei. A Prefeitura agora está no processo de montar a licitação. Um projeto completo, com grades, paver, redes, iluminação, toda estrutura completa, transformando aquele espaço em um Centro Esportivo”, frisou. O local para instalação das quadras é próximo ao Campo Municipal, Pista de Skate e Poliesportivo.
Sobre as emendas impositivas, o vereador concordou com a opinião do colega Marcel Freitas, de que as associações precisam do recurso. “Infelizmente, no ano eleitoral, a lei veda o repasse de qualquer recurso para benfeitorias, o que é uma pena. Quem sabe daqui a pouco a lei eleitoral mude e consiga repassar também em ano eleitoral. As associações precisam e esperam esse valor”, destacou.
Sobre as reclamações referentes ao Concurso público, o vereador contou que a Prefeitura entrou em contato com a reitora da Unesc, instituição responsável pela aplicação e realização do concurso, a qual se colocou à disposição para qualquer esclarecimento. “Ela nos informou que a prova vai ser realizada no dia 16 de junho, na própria Unesc, para que não haja prejuízo aos inscritos. A gente tem que garantir aqui os direitos das pessoas”, finalizou.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 11 de junho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi
