Mais de 57 mil crianças e adolescentes foram vacinados irregularmente até dezembro de 2021, afirmou nesta quinta-feira (20), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco.
A aplicação irregular dos imunizantes de diversos laboratórios não havia passado, até a data, pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi feita em diversas faixas etárias, que variam entre os grupos de zero a cinco anos até crianças maiores de 12 anos, relatou o ministro.
“Diante dos dados oficiais, o Ministério da Saúde nos informou que outros supostos ou prováveis equívocos que aconteceram em vacinação de crianças e adolescentes. Esses dados levantados são até dezembro do ano passado, portanto anteriores à aprovação da Anvisa para a aplicação da vacina da Pfizer”, disse Bianco.
O ministro também afirmou que não se sabe a natureza do ato irregular. “Não sabemos exatamente de onde vêm esses problemas: se são problemas cadastrais, se são ministração da vacina em momento inoportuno; se são dolo, fraude ou equívoco”, complementou.
Bruno Bianco cogitou que, caso se confirmem irregularidades ou prevaricação de funcionários de saúde na vacinação, há possibilidade de “consequências no âmbito criminal”.
O governo federal pedirá aos estados que confirmem as informações contidas no Banco Nacional de Dados de Saúde sobre a vacinação infantil irregular e, caso confirmadas, se os estados onde as aplicações ocorreram acompanharam hospitalizações ou efeitos adversos do medicamento. Segundo Bianco, a chamada farmacovigilância é importante para a sociedade, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe o “dever de proteção integral” dos menores.
“Nossa atuação é no sentido de trazer proteção e a máxima transparência para saber o que aconteceu. Isso é um direito de todos e enaltece o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Bianco não revelou quais estados brasileiros anteciparam a vacinação. Ele afirmou, entretanto, que a prática irregular não aconteceu em todos. “Os dados são alarmantes e assustadores”, explicou.
DIVE/SC divulga nota sobre o caso
Em meio as declarações que ocorreram nos últimos duas, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE) divulgou uma nota de esclarecimento sobre possíveis equívocos na aplicação de doses da vacina contra a Covid-19 em menores de 18 anos no estado. Confira na íntegra:
Diante da divulgação de uma lista com possíveis doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas equivocadamente em menores de 18 anos no estado de Santa Catarina, que consta em uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Saúde Santa Catarina (SES), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), vem a público esclarecer que acompanha diariamente o registro realizado pelos municípios de doses aplicadas da vacina contra a Covid-19.
Assim, quando inconsistências são identificadas, como no caso de vacinas aplicadas em menores de 18 anos não autorizadas para esta faixa etária, as informações são repassadas para as equipes regionais e municipais para verificação e correção dos dados. Relatórios atualizados com as situações identificadas foram encaminhados nos dias 18 e 20 de janeiro para verificação por parte das equipes. Diante disso, a DIVE informa que já vem orientando os municípios para que investiguem cada situação pontualmente, corrijam os registros que estiverem incorretos e deem um retorno ao estado.
Com base nos retornos recebidos até o momento, a Diretoria já conseguiu identificar que muitas dessas notificações são erros de registro que demandam correção por parte dos municípios, o que deve ser realizado nos próximos dias.
A DIVE orienta os municípios de forma permanente, por meio de ofícios e notas técnicas, sobre a necessidade de registrar a aplicação de todas as vacinas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI – online) ou um sistema próprio que interopere com ele, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), de forma adequada, a fim de evitar inconsistências.
Importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com um programa de imunização estruturado, realizando grandes campanhas de vacinação em todas as faixas etárias, responsável pela eliminação e controle de doenças como o sarampo e a poliomielite. Dessa forma, as equipes contam com treinamento para a atuação nas salas de vacina, assim como experiência para dar continuidade à Campanha de Vacinação contra a Covid-19, inclusive com a inclusão de crianças de 5 a 11 anos de idade.
Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina
(DIVE-SC)
