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O retorno da vereadora Maria Luiza da Rolt, do Progressistas, após seis meses de licença maternidade, trouxe consigo a apresentação de um projeto que tem tudo para fazer a diferença na vida do Legislativo Sul-Cocalense e para a sociedade. A vereadora entregou, na última segunda-feira (5), ao setor Jurídico, o Projeto de Resolução que institui a Escola do Legislativo no município.
Durante o uso na tribuna, na última sessão, a vereadora demonstrou a sua satisfação em poder retomar e dar continuidade aos trabalhos, agradeceu aos vereadores suplentes Pedrinho De Fáveri e Barroso pela atuação, apresentou dois requerimentos e sugeriu a continuidade do projeto de substituição das tradicionais lâmpadas por iluminação de LED na iluminação pública. Como destaque apresentou a Escola do Legislativo que traz como uma de suas principais metas contribuir para a elaboração de projetos e políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.
Para a vereadora, a Escola do Legislativo leva para a Câmara a responsabilidade da participação popular em suas ações e, se aprovada, a Câmara estará cumprindo com o dever de promover educação e cidadania.
“Esse é o primeiro projeto de cunho legislativo que apresento. Particularmente é um sonho enquanto cidadã ver uma Câmara ativa na promoção de ações que levarão conhecimento e formação para a vida das pessoas. Tudo o que um parlamentar quer é a participação da sociedade. Com essa medida, o que pretendemos é fortalecer os quadros desta Casa de Leis, mantendo um programa de capacitação permanente e de estímulo à produção e retenção de conhecimento. Criar a Escola do Legislativo é deixar uma grande marca para a cidadania de Cocal do Sul. Cabe a nós apresentarmos alternativas para a formação de seres humanos envolvidos na construção de uma nova sociedade. Seres humanos conscientes de seu papel como agentes de transformação. Se, por um lado, a população pode acompanhar o que os Poderes Executivo e Legislativo constituídos estão realizando, por outro, a maioria dela não entende o que está escrito, por exemplo, em uma prestação de contas. A Escola do Legislativo terá esse papel, de formar cidadãos para o exercício de sua cidadania”, explica Maria Luiza.
Investimento e não gasto
O projeto, assim constituído, não é sinônimo de despesa, mas de investimento. A Escola tem um papel fundamental que é trabalhar e aperfeiçoar o funcionário público e também fazer com que a população participe de debates, palestras, cursos, entre outros.
“É simples instalar a Escola, mas tem que ter vontade. Não é preciso criar prédio, o próprio Plenário se torna a sede da Escola. E o que mais nos dará base é a parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina que nos oferece um leque de possibilidades para desenvolver e alinhar as ações”, afirma.
O projeto está em tramitação e receberá o parecer jurídico, avaliação do presidente e, posteriormente, seguirá para as comissões, onde será estudado por todos os vereadores. Se for aprovado, existe um tempo para estabelecer o Regimento Interno, que caberá à Mesa Diretora da Câmara. Será criado um grupo de trabalho, sob a coordenação da autora da proposta, com a participação dos vereadores, com a finalidade de pesquisar, organizar seminários e sugerir ações para a instalação da Escola do Legislativo.
Na opinião de Maria Luiza, o Legislativo tem uma função educativa na medida em que apresenta projetos de qualidade, discutidos com a sociedade e que realmente tragam mudanças para a vida das pessoas.
“A Escola do Legislativo vai servir a cidade e contribuir com a região, com a formação de lideranças, pessoas conscientes dentro da atuação política, desenvolver a Câmara Mirim, despertar a participação dos jovens, qualificar os interessados em disputar um pleito de forma preparada e com conhecimento real da função do vereador, suas responsabilidade, mostrar o caminho da política séria, anticorrupção, a importância da renovação inteligente e tantas outras questões que a nossa política carece”, observa a vereadora.
Atuação na prática da Escola do Legislativo
A intenção da Escola é criar um ambiente de oportunidades, crescimento e desenvolvimento da vida política. O projeto possui dois módulos de atuação.
O primeiro oferece aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização, fomento de pesquisa, gerencia de convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as Assembléias Legislativas de Santa Catarina, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Federal, e bem assim com as universidades públicas e privadas, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos à distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica.
Já o módulo dois visa trazer a sociedade para perto. Aqui é possível desenvolver didáticas objetivando a formação de futuras lideranças comunitárias, fortalecendo a relação da Câmara Municipal com a sociedade, propiciando a formação política e educação para a cidadania, através de atuação voltada à sociedade. Promover palestras e seminários, oferecer cursos e capacitação para a cidadania aos cidadãos, incentivar a realização de projetos que visem resgatar a história política e cultural, entre outros.
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