Discussão e votação das matérias ocorreu nesta terça-feira (04), durante a 17ª Sessão Ordinária do Legislativo.
A Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, foi dedicada exclusivamente a discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/24, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 do Município, e a aprovação da destinação das emendas impositivas para entidades e associações sul-cocalenses que neste ano somam R$ 1.146.595,32.
O vereador e presidente da Casa legislativa, Gilson Clemes, não esteve presente na reunião por motivos pessoais. O vice-presidente, Evandro Cipriani (PL), assumiu a presidência, ficando o vereador Marcel Freitas (PSD), como vice-presidente e Maria Luiza da Rolt (PP), como secretária, durante a sessão.
Lei das Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento importante no processo de planejamento e execução do orçamento público municipal. Ela tem como principal objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir a coerência entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do governo.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública; define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento; propõe medidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas, como limites para a dívida pública, metas fiscais e controle de gastos; inclui disposições sobre alterações na legislação tributária e política de arrecadação de receitas; estabelece critérios e normas para as transferências de recursos do município para outras entidades, como organizações da sociedade civil ou entidades privadas; define a política de aplicação dos recursos municipais, especialmente aqueles provenientes de fundos específicos ou agências de fomento; fixa limites e regras para a criação de cargos, empregos e funções públicas no âmbito municipal, bem como para a alteração de estruturas de carreiras e a concessão de vantagens; e busca manter o equilíbrio entre receitas e despesas, prevenindo déficits orçamentários no município.
Apresentado como Projeto de Lei nº 11/24, ele foi debatido, votado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Confira o Projeto de Lei, clicando no link: https://abrir.link/LDO2025.
Emendas Impositivas
As emendas impositivas são um mecanismo pelo qual os vereadores têm o poder de destinar uma parte do orçamento municipal para projetos específicos. As emendas são discutidas e votadas no plenário da Câmara Municipal, para posteriormente, serem incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Neste ano de 2024, um total de R$ 1.146.595,32 serão destinados pelos edis, sendo que metade deste valor, o que equivale a R$ 573.297,66 será repassado a Secretaria Municipal de Saúde. Cada vereador repassou R$ 63.699,74 para a Secretaria de Saúde, para custeios de exames de média e alta complexidade, terapias, manutenção do 24 Horas e especialidades.
Outra parte, de igual valor, foi dividida por cada vereador, conforme seu desejo, para entidades e associações. Confira os valores e beneficiados pelos recursos:
Gilson Clemes (PL)
- Associação Casa Espírita – para custear manutenção do ambiente, compra de alimentos para montar cestas básicas, materiais para escritório – R$ 3.000,00
- APAE Cocal do Sul – para compra de material escolar e de expediente – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do bairro Guanabara – compra de Material de construção – R$ 4.000,00
- Associação de Moradores do bairro União – compra de Materiais de Construção e Manutenção do Ambiente – R$ 2.000,00
- Associação Boava Karatê Shotokan – aquisição de equipamentos e manutenção do Ambiente – R$ 7.000,00
- Associação Atlética Cocal do Sul – para aquisição de material esportivos e material de construção R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do bairro Vila Nova – materiais de construção e materiais para manter o ambiente R$ 3.000,00
- Associação Esportiva Giants Cocal do Sul – custear compra de Uniformes, Materiais Esportivos, Custas com hospedagem, alimentação e transporte de atletas em competição – R$ 1.667,47
- Associação Instituto Rede do Bem de Cocal do Sul – compra de medicamentos e rações – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Jardim Elizabeth – custear reformas, compra de material elétrico e manutenção do ambiente – R$ 34.032,27
- Associação Sênior de Cocal do Sul – compra de Materiais, manutenção do ambiente – R$ 1.000,00
Luiz Fernando Mufatto (PSD)
- Associação Atlética Cocal do Sul – para aquisição de material permanentes (aparelhos eletrônicos e mobília) – R$ 5.000,00
- Associação do Bairro Monte Carlos – para custear despesas em manutenção e reformas em sua sede própria – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Boa Vista – para aquisição de material de construção para uso em manutenção e reformas em sua sede própria – R$ 3.000,00
- Associação Esportiva Giants de Cocal do Sul – aquisição de materiais esportivos, transportes, alimentação, hospedagens e inscrição em participações em competições esportivas – R$ 5.000,00
- Lions Clube de Cocal do Sul – para aquisição de materiais para confecção de fraldas – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores da Comunidade do Rio Perso – para Aquisição de material de construção, materiais elétricos e pinturas – R$ 3.000,00
- Associação Sênior Cocal do Sul – aquisição de materiais esportivos, transportes, alimentação, hospedagens e inscrição em participações em competições esportivas – R$ 5.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Rio Comprudente – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 33.699,74
- Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 3.000,00
Roseny Cittadin Barbosa, a Nega (PSD)
- Associação Atlética Cocal do Sul – para aquisição de material permanente (aparelhos eletrônicos e mobília) – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Ângelo Guollo – para custear despesas com ampliação e reformas em sua sede própria – R$ 2.500,00
- ONG Amigas do Peito – para custear despesas com manutenção e funcionamento, aquisição de mobiliário e eletrodomésticos – R$ 2.699,74
- Associação de Moradores do Bairro Boa Vista – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 2.500,00
- Associação de Moradores do Bairro Ferreira Pontes – para aquisição de mobiliário em geral e utensílios para copa e cozinha – R$ 2.000,00
- Conselho Comunitário Fernando de Faveri (Bairro Jardim Itália) – para aquisição de material de construção para uso em manutenção e reformas em sua sede própria – R$ 30.000,00
- Associação Esportivas Giants Cocal do Sul – aquisição de materiais esportivos, transportes, alimentação, hospedagens e inscrição em participações em competições esportivas – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores Bairro do Jardim Elizabeth – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do bairro Jardim das Palmeiras – para aquisição de material de construção para uso em manutenção e reformas em sua sede própria – R$ 2.000,00
- Lions Clube de Cocal do Sul – para aquisição de materiais para confecção de fraldas – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores Comunidade Rio Perso – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 2.500,00
- Associação Sênior Cocal do Sul – aquisição de materiais esportivos, transportes, alimentação, hospedagens e inscrição em participações em competições esportivas – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores bairro Vila Nova – para custear despesas na construção e ampliação da nova sede própria – R$ 2.500,00
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE – compra de material escolar e de expediente – R$ 2.000,00
Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB)
- Associação de Moradores Bairro União – para reformas e construção – R$ 63.699,74
Valdnei da Silva, o Chicão (PL)
- Associação Atlética Cocal do Sul – para aquisição de material esportivos e material de construção – R$ 2.500,00
- Associação de skatistas de Cocal do Sul – para aquisição de materiais esportivos em geral- R$ 2.000,00
- Grupo Escoteiro Cocal – para aquisição de materiais pedagógicos para trabalhar as atividades com crianças e adolescentes do grupo de escoteiros – R$ 1.500,00
- Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 5.000,00
- Associação Esportiva Giants Cocal do Sul – aquisição de materiais esportivos, transportes, alimentação, hospedagens e inscrição em participações e competições esportivas – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores Bairro do Jardim Elizabeth – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 8.000,00
- Conselho Comunitário Fernando de Fáveri (Bairro Jardim Itália) – para aquisição de material de construção para uso em manutenção em sua sede própria – R$ 3.000,00
- Lions Clube de Cocal do Sul – para aquisição de materiais para confecção de fraldas – R$ 2.000,00
- Associação do Bairro Monte Carlos – para custear despesas em manutenção e reformas em sua sede própria – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Rio Perso – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Rio Comprudente – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores bairro Vila Nova – para custear despesas na construção e ampliação da nova sede própria – R$ 30.000,00
- APAE Cocal do Sul – compra de material escolar e de expediente – R$ 1.699,74
Luiz Francisco Honório (MDB)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Cocal do Sul – para aquisição de equipamentos de informática – R$ 5.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Boa Vista – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 6.699,74
- Associação de Moradores Comunidade Rio Perso – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 3.000,00
- ONG Amigas do Peito – para custear despesas com manutenção e funcionamento, aquisição de mobiliário e reforma da sede – R$ 3.000,00
- Associação Boava Karatê Shotokan – aquisição de equipamentos e manutenção do ambiente – R$ 3.000,00
- Associação Atlética Cocal do Sul – para aquisição de material esportivos e material de construção – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores Bairro Vila Nova – para custear despesas na construção e ampliação da nova sede própria – R$ 4.000,00
- Associação de Moradores do bairro União – compra de materiais de construção e manutenção do ambiente – R$ 4.000,00
- Associação Esportiva Giants Cocal do Sul – custear compra de uniformes, materiais esportivos, custas com hospedagem, alimentação e transporte de atletas em competição – R$ 2.000,00
- Conselho Comunitário Fernando de Faveri (Bairro: Jardim Itália) – para aquisição de material de construção para uso em manutenção e reformas em sua sede própria – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Jardim Elizabeth – custear reformas, compra de material elétrico e manutenção do ambiente – R$ 4.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Rio Comprudente – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 3.000,00
- Assoc. Casa Espírita – custear manutenção do ambiente, compra de alimentos para montar cestas básicas, materiais para escritório – R$ 2.000,00
- APAE Cocal do Sul – compra de material escolar e de expediente – R$ 5.000,00
- Associação de skatistas de Cocal do Sul – para aquisição de materiais esportivos em geral- R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Ângelo Guollo – para custear despesas com ampliação e reformas em sua sede própria – R$ 5.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 4.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Ferreira Pontes – para aquisição de mobiliário em geral e utensílios para copa e cozinha – R$ 4.000,00
Maria Luiza Da Rolt (PP)
- Associação de Moradores bairro Monte Carlos – para custear o projeto de revitalização e manutenção da sede da comunidade – R$ 4.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Boa Vista – para custear despesas de manutenção e melhoria do espaço físico da sede da Associação – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Vila Nova – para custeio do projeto de construção da nova Sede – R$ 10.000,00
- Lions Clube de Cocal do Sul – para custeio de material para confecção de fraldas – R$ 3.500,00
- Associação Esportiva Giants Cocal do Sul – para aquisição de uniforme, materiais esportivos, transportes, alimentação, hospedagem, inscrições de competições – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Conselho Comunitário Fernando de Fáveri – para custear despesas de materiais de construção, tintas e pagamento de mão de obra para serem aplicados no bairro Jardim Itália – R$ 3.699,74
- Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei – para realização de manutenção da sede da comunidade – R$ 4.000,00
- Associação de Moradores do bairro Jardim das Palmeiras – para custear despesas para colocação de novo forro no ambiente da sede – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Rio Perso – para manutenção da sede da comunidade – R$ 3.000,00
- 79º Grupo Escoteiro Cocal – para ajudar a custear a construção da sede própria – R$ 1.000,00
- Associação de Moradores do Bairro União – para manutenção da sede da comunidade – R$ 3.000,00
- Associação Arte de Evangelizar (Teatro Jonas João) – para custear despesas com manutenção e aquisição de materiais para uso das aulas de teatro – R$ 4.500,00
- Rede do Bem, causa animal – para custear despesa com vacinas, castrações, ração, remédio de vermes, entre outros aos animais errantes – R$ 1.000,00
- ONG Amigas do Peito – para custear despesas com manutenção e funcionamento – R$ 2.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Jardim Elizabeth – para manutenção da sede da comunidade – R$ 4.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Ferreira Pontes – para aquisição de mobiliário em geral e utensílios para copa e cozinha – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Ângelo Guollo – para manutenção da sede da comunidade – R$ 3.000,00
- Associação de Moradores do bairro Guanabara – para manutenção da sede da comunidade – R$ 3.000,00
- Associação de Skatistas de Cocal do Sul – para manutenção dos trabalhos – R$ 3.000,00
Evandro Cipriani (PL)
- Associação de Moradores Monte Carlos – para materiais de construção em geral e mão de obra – R$ 50.000,00
- Associação de Moradores Linha Ferreira Pontes – para aquisição de móveis em geral – R$ 10.000,00
- Associação de Moradores do Bairro Guanabara – para aquisição de materiais de construção em geral – R$ 3.699,74
Marcel Freitas (PSD)
- Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei -para custear despesas com aquisição de mobiliário tipo (cadeiras, mesas, bancos, armários, fogão e afins), aquisição de material elétrico eletrônico, material de construção e contratação de mão de obras – R$ 15.000,00
- Conselho Comunitário Fernando de Faveri (Bairro Jardim Itália) – para aquisição de material de construção para uso em manutenção e reformas em sua sede própria – R$ 15.000,00
- Associação De Moradores Do Bairro Monte Carlos – para Aquisição de materiais de construção, material elétrico e de pintura para manutenção em sua sede própria – R$ 5.500,00
- Associação de Moradores Ferreira Pontes – para aquisição de mobiliário em geral tipo (cadeiras, mesas, bancos, armários, fogão, geladeira, freezer e afins) – R$ 5.500,00
- Associação De Moradores Do Bairro Vila Nova – para custear despesas com aquisição de material de construção e contratação de mão de obras – R$ 3000,00
- Associação de Moradores Rio Perso – para aquisição de mobiliário em geral tipo (cadeiras, mesas, bancos, armários, fogão, geladeira, freezer e afins) – R$ 3.000,00
- ONG Amigas do Peito – para custear despesas com manutenção e funcionamento, aquisição de mobiliário e reforma da sede – R$ 3.000,00
- Associação Esportiva Giants Cocal do Sul – para custear despesas com uniformes, materiais esportivos, transportes, alimentação, hospedagem, inscrições de competições. Manutenção da escolinha feminina em geral – R$ 3.000,00
- Associação Atlética Cocal Do Sul – aquisição de materiais esportivos em geral – R$ 3.000,00
- Lions Clube De Cocal Do Sul – para aquisição de materiais para confecção de fraldas – R$ 2.699,74
- Associação de Skatistas de Cocal do Sul – para custeio e manutenção das atividades, aquisição de matérias esportivos – R$ 2.000,00
- Associação De Moradores Do Bairro Ângelo Guollo – para custear despesas com ampliação e reforma em sua sede – R$ 3.000,00
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 11 de junho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
