Vereadores de Cocal do Sul aprovam projeto de lei complementar, três projetos do Executivo, dois requerimentos e seis indicações

 

 

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi marcada por muitas discussões e aprovações importantes. Durante a reunião, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei complementar (em primeira votação), três projetos de lei do Executivo, dois requerimentos e seis indicações dos parlamentares.

Projeto de Lei Complementar

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que inclui novas seções e valores na tabela de terrenos do município. A proposta foi baseada em uma análise feita pela Comissão Especial para Atualização do Código Tributário, que se reuniu no dia 28 de março para avaliar os imóveis do Loteamento Villa Germânia, localizado no bairro Linha Ferreira Pontes. Com a inclusão dos novos valores, a Prefeitura poderá atualizar a base de cálculo do IPTU nesses terrenos.

Projetos de Lei do Executivo

Três projetos de lei do Poder Executivo também foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 12/2025: faz alterações no Plano de Carreira dos Servidores Públicos. O objetivo é ajustar um cargo que não estava sendo utilizado (Monitor I), atualizando sua carga horária, atribuições e exigências de qualificação para torná-lo viável dentro do quadro da Prefeitura.
• Projeto de Lei nº 13/2025: altera a Lei nº 1.598/2021, que trata do direito de preferência nas contratações públicas. A proposta permite que microempresas, pequenos produtores e cooperativas locais possam vencer licitações mesmo que seu preço seja até 10% maior que o menor valor apresentado. O intuito é fortalecer os negócios locais, gerar empregos e estimular a economia da cidade.
• Projeto de Lei nº 14/2025: autoriza a retirada do município do Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul (CIS-Macro Sul). Segundo a justificativa, Cocal do Sul já é atendido pelo CISAMREC (Consórcio da AMREC), que oferece os mesmos serviços e atende com eficácia. Com isso, o município evita gastos duplicados e economiza recursos públicos.

Requerimentos

Dois requerimentos foram apresentados pelas bancadas do MDB, composta por Glícia Pagnan, Julio Fogaça e Vicervânio Bez Fontana, e do PL, composta por Gilson Clemes e Valdnei da Silva, pedindo esclarecimentos detalhados sobre a estrutura de dois setores da administração:

• Primeiro requerimento: trata da DMA (Diretoria de Meio Ambiente). Os vereadores querem saber sobre cargos efetivos e comissionados, salários, carga horária, forma de contratação, atuação da equipe, licenciamento de empreendimentos, educação ambiental, coleta seletiva e bem-estar animal.
• Segundo requerimento: pede informações semelhantes sobre o SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). A solicitação inclui dados sobre cargos, salários, horas trabalhadas, gratificações e se há pessoal suficiente para atender áreas como engenharia, meio ambiente, tratamento e distribuição de água, além de outros serviços operacionais.

Indicações apresentadas

Seis indicações foram feitas pelos vereadores, sugerindo melhorias para o município:

• Indicação da bancada do MDB: instalação de um bebedouro com água gelada na comunidade de Rio Comprudente, voltado aos ciclistas, caminhantes e frequentadores do parque infantil.
• Indicações do vereador Marcel Freitas (PSD):
  1. Elaboração de projeto e asfaltamento da estrada geral da comunidade do Rio Perso, ligando a Rodovia Municipal Afonso Sartor até a Rodovia dos Migrantes.
  2. Implantação de mini-ecopontos nas escolas municipais, para incentivar o ensino da reciclagem desde a infância.
  3. Limpeza do terreno ao lado da creche Rita Consoni, no bairro Horizonte, onde há mato alto e restos de materiais de obra.
  4. Manutenção na Rua Verginio Zanatta, no bairro Jardim das Palmeiras, incluindo conserto das lajotas, bocas de lobo e roçadas.
• Indicação da bancada do PSD (Marcel Freitas e Cirlene Gonçalves Scarpato): criação de um Centro de Especialidades para Atendimento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, oferecendo suporte especializado às famílias.

Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito, enquanto as indicações serão analisadas pelo Poder Executivo.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 22 de abril, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.

Por Ana Paula Nesi