Câmara de Cocal do Sul aprova projetos e apresenta novas proposições durante a 37ª Sessão Ordinária

 

 

 

Na noite de terça-feira (21), a Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou a 37ª Sessão Ordinária. Durante a reunião, os vereadores apresentaram, discutiram e aprovaram por unanimidade dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, um requerimento e duas indicações.

O primeiro projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 55/2025, autoriza a suplementação de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal, no valor total de R$ 2.850.000,00. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o reforço financeiro é necessário devido à insuficiência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento dos servidores municipais das áreas de Ensino Fundamental e Educação Infantil. A suplementação garante que os vencimentos sejam mantidos em dia e que as atividades das escolas continuem normalmente, sem prejuízo ao funcionamento da rede municipal de ensino.

O segundo projeto do Executivo aprovado foi o Projeto de Lei nº 59/2025, que autoriza a venda e a desafetação de um imóvel de propriedade do município para a empresa Plásticos Santa Luzia Ltda. O terreno possui 3.000 metros quadrados e está localizado na Área Industrial II, correspondente ao Lote 10 da quadra “D”. O imóvel foi avaliado em R$ 26,73 por metro quadrado, totalizando R$ 80.190,00. O pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas mensais, e haverá desconto de 10% para pagamento à vista, ficando o valor em R$ 72.171,00. A proposta tem base legal nos incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.441/2018, que trata da alienação de bens públicos. Segundo a justificativa, a venda busca fomentar o desenvolvimento econômico e industrial de Cocal do Sul, incentivando empresas locais a ampliarem suas atividades e gerarem mais empregos.

O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria da vereadora Maria Luiza da Rolt (PP), que institui o Programa Municipal “Cidadão Ativo” – Educação para a Cidadania, Política, Democracia e Participação Social nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta cria um programa educacional voltado ao público juvenil, com o objetivo de promover o conhecimento sobre direitos e deveres do cidadão, estimular o protagonismo juvenil, reforçar valores democráticos e éticos, e incentivar a reflexão sobre política e cidadania. O projeto também inclui conteúdos sobre o funcionamento dos três Poderes, o processo eleitoral, os direitos humanos, e as 17 metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A intenção é preparar os estudantes para uma vida pública mais consciente, formando cidadãos participativos, críticos e comprometidos com o bem coletivo.

Além dos projetos, as bancadas do PP e PSD, compostas pelos vereadores Maria Luiza da Rolt, Marcelo Dalló, Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas, apresentaram um requerimento e duas indicações.

O requerimento solicita que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal a relação do número de professores que apresentaram atestado médico para tratamento de saúde entre os anos de 2021 e 2025 (até o momento). O objetivo é acompanhar os índices de afastamentos e avaliar a situação da categoria ao longo dos últimos anos.

A primeira indicação sugere que o Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, elabore um estudo técnico e urbanístico para revitalização das ruas do bairro Jardim Elizabeth. O pedido prevê o alargamento das vias públicas, a padronização e readequação das calçadas com acessibilidade, a criação de vagas de estacionamento, e a instalação de luminárias com tecnologia LED, proporcionando melhor mobilidade, segurança e economia de energia.
A segunda indicação solicita que a Diretoria de Esportes avalie a instalação de uma rede de proteção na parte superior do campo sintético anexo ao Ginásio Gílio Búrigo, com o objetivo de garantir mais segurança durante a prática esportiva.

Encaminhamentos

Após a aprovação das matérias, os Projetos de Lei nº 55, 59 e 010/2025 seguem para sanção do prefeito municipal, enquanto o requerimento e as indicações serão encaminhados ao Poder Executivo, que analisará as propostas e definirá as medidas cabíveis conforme viabilidade técnica, jurídica e orçamentária.