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A Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou, na noite de terça-feira (22), a 11ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi marcada pela apresentação, discussão e aprovação de uma mensagem do Executivo, dois projetos de lei do Executivo (sendo um complementar), um projeto de lei do Legislativo e cinco indicações feitas pelos vereadores. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Substituição de projeto sobre a estrutura da Prefeitura
A sessão começou com a leitura e aprovação da Mensagem do Executivo nº 034/2025, que pede a substituição do Projeto de Lei nº 11/25, enviado anteriormente à Câmara. O projeto trata da reestruturação administrativa da Prefeitura, propondo a criação, extinção, modificação e renomeação de cargos comissionados previstos na Lei nº 1.514/2019. Junto com isso, o Executivo também solicitou a devolução dos dois projetos enviados anteriormente, pelas Mensagens nº 21/25 e 29/25, para que o novo texto os substitua.
Atualização na tabela de terrenos
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que atualiza a tabela de terrenos do município, incluindo novas seções e valores. A proposta surgiu após um estudo da Comissão Especial de Atualização do Código Tributário, que se reuniu em março para avaliar os imóveis do Loteamento Villa Germânia, no bairro Linha Ferreira Pontes. Essa mudança permitirá à Prefeitura atualizar a base de cálculo do IPTU dos terrenos incluídos.
Cessão de servidora à EPAGRI
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 18/25, que autoriza a Prefeitura a ceder uma servidora pública efetiva à EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC), para atuação no escritório de Cocal do Sul. Segundo a justificativa, a cedência foi solicitada pela Gerência Regional de Criciúma e permitirá que o escritório fique aberto ao público mesmo quando a equipe técnica estiver em atividades externas.
Mudanças na Galeria Lilás
Do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0004/2025, da Mesa Diretora, que altera a lei que criou a “Galeria Lilás” e instituiu o mês de março como o Mês da Mulher no Legislativo. Com a mudança, a Galeria — que homenageia mulheres do município — passará a ser renovada a cada dois anos: uma vez no segundo ano da Legislatura e outra no quarto ano.
Indicações apresentadas e aprovadas
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram e aprovaram cinco indicações com sugestões ao Poder Executivo:
- Bancada do MDB (Glícia Pagnan, Julio Fogaça e Vicervânio Bez Fontana):
- Transporte de materiais para biópsia: Os vereadores propuseram que o município organize um fluxo oficial para levar materiais coletados em procedimentos médicos até o laboratório em Criciúma. Atualmente, essa responsabilidade é do próprio paciente, o que pode causar atrasos por falta de transporte, tempo ou recursos. A ideia é aproveitar os veículos oficiais que já fazem viagens regulares à cidade para garantir mais agilidade e segurança no processo.
- Manutenção de calçadas na Rua Jacinta Redivo: Foi solicitada a recuperação e manutenção das calçadas dessa rua, que dá acesso ao bairro Ângelo Guollo.
- Vereador Julio Fogaça (MDB):
- Retomada da Banda Marcial e Banda Musical: O parlamentar sugeriu que o município crie um projeto contínuo para manter ativas a Banda Marcial e a Banda Musical de Cocal do Sul durante todo o ano.
- Bancada do PL (Gilson Clemes e Valdnei da Silva):
- Instalação de lixeiras no Campo Municipal e quadras: Os vereadores pediram a instalação de lixeiras com suporte para sacos plásticos no Campo Valmor Mario Guollo e nas quadras esportivas anexas. Além disso, sugeriram que o zelador do campo fique responsável pela troca diária dos sacos e pelo encaminhamento do lixo para a coleta pública, ajudando a manter os espaços limpos e organizados.
- Bancada do PSD (Cirlene Scarpato e Marcel Freitas):
- Início das oficinas junto com o ano letivo: A indicação pede que todas as oficinas e projetos extracurriculares oferecidos pelas escolas municipais, como as aulas de italiano, tenham início simultâneo ao começo do ano letivo.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 29 de abril, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
