Saiba o que foi assunto na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul 

 

 

 

 

Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de terça-feira, 09 de setembro, seis dos nove vereadores fizeram uso da Tribuna para tratar de diversos assuntos. Entre os temas abordados estiveram saúde, limpeza urbana, infraestrutura, eventos locais, política nacional, situação das famílias atípicas e decisões do Ministério Público relacionadas a denúncias de supostas irregularidades em atendimentos de saúde.

Glícia reforça mensagem do Setembro Verde, desafios na contratação para centro TEA e defesa da APAE

A vereadora Glícia Pagnan (MDB) iniciou sua fala ressaltando o Setembro Verde, mês de luta pela inclusão da pessoa com deficiência. Ela destacou a importância da reflexão constante sobre o tema. “Vale lembrar sempre que essas pessoas, os portadores de deficiências, enfrentam lutas diárias também por igualdade, por inclusão, e isso é sempre muito importante a gente também trabalhar esse tema e lembrar, porque isso é diariamente, é constante e é uma vida inteira”.

Na sequência, fez um contraponto em relação à fala de um colega vereador na sessão anterior, que classificou sua manifestação como negativa. Ela explicou que sua preocupação era com a contratação de profissionais para o centro especializado em atendimento às pessoas atípicas, e não uma visão pessimista. “Isso não é ser negativa, isso é realidade, tanto que infelizmente a minha fala se concretizou, porque no dia 3 de setembro aconteceu o pregão eletrônico… e não foi surpresa pra mim, que deu deserto. Duas das categorias não apareceu ninguém e duas apareceram, mas foram inabilitados porque não atenderam os critérios exigidos no edital”, afirmou. Glícia reforçou que apoia a criação do centro, mas alertou para a dificuldade em viabilizar a equipe necessária para seu funcionamento.

Em seguida, a parlamentar fez a leitura integral de uma nota oficial emitida pela APAE de Cocal do Sul, que respondeu às denúncias feitas pela secretária municipal de Saúde ao Ministério Público, à Câmara e em redes sociais. A nota informou que todos os documentos foram apresentados ao MP, que analisou os fatos e concluiu pelo arquivamento da denúncia por inexistência de irregularidades. “As graves acusações denunciadas e veiculadas não coadunam com as práticas da instituição, configurando um ataque à honra e à reputação da APAE, entidade que cuida de forma cautelosa das pessoas com deficiência”, dizia a nota.

Júlio destaca resposta do MP sobre atendimentos TEA, melhorias no Jardim Elizabeth e coleta de volumosos

O vereador Júlio Fogaça (MDB) iniciou sua fala destacando que, após a manifestação do Ministério Público, sobre a questão de supostas irregularidades em atendimentos à crianças atípicas, a expectativa agora é por um posicionamento do Executivo municipal. “Agora a gente aguarda ansioso um posicionamento do Poder Executivo. Agora a gente já tem uma resposta do Ministério Público, aguardamos um posicionamento”.

Em seguida, abordou questões do bairro Jardim Elizabeth, citando a quadra poliesportiva construída pela Prefeitura no Governo passado. Disse que problemas relatados, como bolas indo para o telhado de vizinhos e falhas na iluminação, estão sendo resolvidos em parceria com a Coopercocal. Informou que a Prefeitura já adquiriu a tela superior, que será instalada pela cooperativa, e agradeceu ao Executivo e à cooperativa pelo apoio.

Fogaça também relatou a situação em frente ao posto de saúde do bairro, onde a nova pavimentação trouxe riscos devido ao aumento de velocidade dos veículos. “Fica aqui a minha indicação, que vem a pedido dos moradores e das pessoas que usam o ESF, uma faixa elevada. Vou levar isso até o Conselho de Trânsito e realmente ali precisa de uma faixa elevada devido a essa melhora da pista, onde os carros acabam andando mais rápido”.

O vereador tratou ainda do recolhimento de volumosos, destacando que o serviço está em execução com agendamento prévio. Ele relatou experiência pessoal ao acionar o serviço, que funcionou conforme o previsto, e afirmou que não há mais justificativas para descartar resíduos em terrenos baldios. Defendeu rigor na fiscalização e aplicação de penalidades, caso haja irregularidades: “Agora a gente deu uma opção, liga e agenda, vamos buscar na sua casa. Se você for jogar no terreno do vizinho, aí é complicado, aí você merece uma multa. É pesado, mas é a verdade”.

Concluiu reforçando a importância de os moradores colaborarem, registrando flagrantes e denunciando casos de descarte irregular, para garantir que as melhorias implementadas tenham continuidade e efetividade em todo o município.

Dalló critica gestão nacional, aborda atendimento a crianças com TEA e APAE, e homenageia caminhoneiro falecido

Na tribuna desta terça-feira (09), o vereador Marcelo Dalló (PP) iniciou sua fala registrando ausência em eventos recentes devido a viagem já programada. “Perdi o lançamento na sexta da CocalFest e 1ª festa do Colômbio Caminhoneiro”, afirmou. Ele parabenizou o organizador e também os envolvidos no desfile de 7 de setembro, citando que acompanhou os registros em vídeo.

Na sequência, abordou questões nacionais, criticando decisões do Supremo Tribunal Federal e a condução política e econômica do país. Relatou sua experiência no ramo de transporte, lembrando que, na pandemia, uma multinacional da região chegou a operar com 12 fornos, enquanto hoje utiliza apenas cinco. Para ele, a redução reflete a crise econômica e a gestão das estatais. “O nosso Brasil, infelizmente, está sendo roubado novamente. Com certeza, vai piorar muito mais”, declarou.

Voltando a temas locais, destacou o centro de atendimento às pessoas atípicas, que deve ser inaugurado ainda neste mês, e comparou a atuação da atual gestão com a anterior. Também mencionou a APAE, relatando que recebeu informações de falhas em registros de atendimentos e questionando custos de serviços. Como exemplo, citou o valor pago a um veterinário. “Nada contra, nada contra o veterinário, mas assim, eu com certeza, eu tenho os meus animais no pasto ali, eu tenho pouca coisa, quando eu preciso do veterinário, eu pago R$ 120,00 uma consulta”, disse, sugerindo alternativas de economia.

Durante a fala, o presidente da Casa interveio para esclarecer que uma denúncia citada por Dalló teria sido arquivada pelo Ministério Público. O vereador respondeu que não tem confirmação e se comprometeu a verificar a informação para retomar o tema em outra oportunidade.

Encerrando, prestou homenagem a Ricardo Rosso, conhecido como Cadinho, de 42 anos, falecido recentemente. Recordou sua trajetória no transporte e o desejo de participar da carreata do dia 28. “Quero deixar minha homenagem a toda a família, a mãe dele, aos dois irmãos, a irmã, de que a gente sente também, vocês da família sentem, mas com certeza todos que conheceram o Cadinho Rosso sentem muito”, concluiu.

Marcel destaca Setembro Amarelo, melhorias na comunidade, atendimento a crianças e futuro do Centro TEA

O vereador Marcel Freitas (PSD) iniciou sua fala relembrando o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, destacando a importância do diálogo e do apoio às pessoas que enfrentam dificuldades emocionais. Ele mencionou dois casos recentes de jovens que tiraram a própria vida e reforçou a necessidade de acolhimento. “As vezes a gente precisa só de um abraço pra tentar buscar forças de onde nós não temos”. Ressaltou também o trabalho do CVV – Centro de Valorização a Vida, informando o número 188 como canal de apoio, e compartilhou um relato pessoal sobre a perda de seu pai em 2019.

Na sequência, registrou um pedido de agradecimento feito por uma moradora da comunidade de Linha Tigre pelas melhorias realizadas na Rua Salute Possamai De Fáveri, com serviços prestados pela Secretaria de Obras. “Às vezes a gente cobra, só sabe cobrar, apontar o dedo, os erros e quando tem acerto a gente esquece de agradecer”, afirmou.

O parlamentar comentou ainda sobre o desfile de 7 de setembro, destacando a participação popular e a luta das famílias que reivindicam direitos para seus filhos. Ele frisou o esforço coletivo da Câmara em buscar soluções através do diálogo, mencionando reuniões realizadas com diferentes setores. Sobre a situação envolvendo a APAE e a Neuro Ativar, informou que o Ministério Público arquivou a denúncia apresentada, o que, segundo ele, elimina entraves para a retomada plena dos atendimentos. “Tinha uma denúncia, se a denúncia foi arquivada, o que que eu penso? Não tem mais desculpa. Então, o tratamento tem que dar continuidade para quem já está. Se tem pagamento atrasado, o pagamento tem que ser feito”, declarou.

Para finalizar, Marcel tratou do futuro do Centro Multiprofissional anunciado pelo município, declarando apoio à iniciativa, mas reforçando a necessidade de qualidade no atendimento. Ele defendeu que os profissionais contratados façam diferença no progresso das crianças atendidas e concluiu afirmando: “Nós temos sim que dar essa oportunidade, é algo novo aqui no município. quanto mais profissionais para estar atuando e ajudando as crianças, com certeza o nosso município tem a ganhar”.

Chicão destaca decisão do MP sobre Clínica Neuro Ativar, defende famílias atípicas e reforça importância da APAE

O vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL), usou a tribuna para abordar a decisão do Ministério Público sobre a Clínica Neuro Ativar. Ele destacou que todos os vereadores receberam a manifestação oficial e leu o documento em plenário: “O excelentíssimo senhor promotor de justiça Joel Zanelato, da Comarca de Urussanga, finalizou a análise de toda a documentação, apurando todos os fatos levados como supostas irregularidades e indeferiu a notícia de fato. Com os pedidos produzidos pelas denunciantes, entendendo pela inexistência de irregularidades apontadas e arquivando o procedimento referente às denúncias”, dizia a nota.

A nota ressaltou ainda que, mesmo sem receber pelos serviços há três meses, a clínica manteve atendimentos em respeito às famílias, reforçando o compromisso com ética e legalidade. Chicão afirmou que a Câmara precisa atuar de forma unida. “Nós como vereadores, deveríamos apoiar essa clínica, apoiar essas mães, essas guerreiras, dar os parabéns para essas famílias que estão nada mais, nada menos, que pedindo seus direitos adquiridos, que é a saúde dos seus filhos”.

O parlamentar criticou as denúncias feitas pela Secretaria de Saúde e pelo Executivo, pedindo que o prefeito busque solução para o caso. Defendeu também a importância da APAE de Cocal do Sul, citando a trajetória da instituição e destacando a figura da diretora Rosiclei pela sua qualificação e índole. Mencionou ainda o trabalho da Morgana na clínica, reforçando que são pessoas respeitáveis que merecem reconhecimento.

Chicão concluiu pedindo unidade entre os parlamentares, afirmando que não apenas alguns, mas todos os vereadores devem se envolver na defesa das famílias e das crianças em atendimento. Relacionou a mobilização das mães atípicas a outras causas, como a da fibromialgia, e encerrou questionando os motivos das denúncias. “Faz dois meses e pouco, quase três meses que estão nessa luta. Para que isso? Um simples fato de ego, eu acredito que seja só ego de uma pessoa”, concluiu.

Gilson esclarece decisão do MP, defende atendimentos a crianças com TEA e reforça união acerca do tema

Na tribuna desta terça-feira (09), o vereador Gilson Clemes (PL) destacou que muitas vezes a população não tem conhecimento sobre os procedimentos da Câmara e acha que a Casa Legislativa dispõe de valores livres. Ele esclareceu que apenas o presidente dispõe da prerrogativa de devolver recursos ao Executivo no fim do ano, ou antecipar, como ocorreu recentemente para reduzir filas na saúde.

Ele esclareceu pontos sobre a denúncia citada na fala de Marcelo Dalló (PP), informando que leu a decisão do Ministério Público e que a reclamação apresentada por uma mãe foi arquivada. “A gente pede aqui, eu peço em nome dos nove vereadores, que retornem os atendimentos”, solicitou, enquanto o centro especializado não está pronto. Clemes acrescentou que, segundo informações recebidas, a clínica deverá ter os pagamentos regularizados ainda nesta semana, e lembrou ainda da iniciativa da Coopercocal que também abrirá um Centro Especializado em TEA.

O vereador compartilhou experiências pessoais, mencionando o sobrinho de três anos e meio que realiza atendimentos particulares na clínica e apresenta grande evolução. Ressaltou que não busca confrontos, mas soluções para garantir que as crianças não fiquem desassistidas. “Tudo isso poderia ser evitado se tivesse menos soberba de uma pessoa e tivesse a humildade de reunir as pessoas e explicar, porque pode ter uma investigação, claro que sim. Só não pode as crianças serem prejudicadas”, declarou.

Ele falou ainda sobre a rotina de mães solo que cuidam integralmente de filhos atípicos, enfatizando que o poder público deve buscar alternativas para atender a demanda crescente, já que em Santa Catarina há cerca de 98 mil crianças laudadas. Clemes pediu para os vereadores se unirem para buscar soluções e pediu que a secretaria de saúde priorize o tema.

Encerrando, agradeceu a presença das famílias nas sessões e destacou a mobilização realizada no desfile de 7 de setembro. Reforçou que a causa foi reconhecida pela comunidade e disse acreditar que, já na próxima semana, haverá anúncio positivo do Executivo sobre os atendimentos.

Na Ordem do Dia: Câmara aprova o PPA

A Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi dedicada exclusivamente, conforme exige o regimento interno da Casa Legislativa, à discussão e votação do Projeto de Lei PE nº 0026/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Cocal do Sul para o quadriênio 2026-2029. O PPA, apresentado, discutido e aprovado por unanimidade, é o instrumento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais e priorizando ações e investimentos em diferentes setores do município.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 16 de setembro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.

Por Ana Paula Nesi